Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e a Ascende Consultoria e Projetos reuniram-se com a comissão de representantes de moradores das vilas 18º e Riachinho para esclarecer pontos e dúvidas sobre o processo de regularização fundiária, na quinta-feira (5/8).
Na ocasião, a Ascende, empresa responsável por desenvolver o projeto de regularização fundiária das duas vilas, apresentou o andamento dos processos para a entrega dos títulos de propriedade de imóveis aos moradores.
Atualmente, a regularização fundiária está em fase de processo de parcelamento do solo, uma fase adiantada do processo. As vilas 18º e Riachinho contam com cerca de 382 famílias que aguardam pelos títulos de propriedades.
O engenheiro e diretor do projeto de regularização fundiária na região, Walter José Silva, informou que esta foi a sexta reunião realizada com a comunidade para dar transparência e apresentar o andamento aos processos de regularização fundiária na região executados pelo município. “Nosso intuito é caminharmos juntos para cumprir a meta que é a entrega dos títulos de propriedade aos moradores”, destacou.
Para a superintendente de Ocupações Precárias da Prefeitura, Juliana Milagres, os projetos estão em andamento, mesmo diante da pandemia da Covid-19. “É importante destacar que, por mais que se trata de um projeto que passou de uma administração para outra, nunca paramos, mesmo com pandemia, que nos ocasionou contratempos”.
Segundo a arquiteta Denise Couto, uma das responsáveis pela regularização fundiária em vilas, toda regularização fundiária passa pelo processo de diagnóstico, que vai desde as condições do solo - com atuação de topógrafos, geólogos e arquitetos - até a um estudo urbanístico macro, como acessos e saneamento básico, além de resolução de dificuldades que possam surgir. “Em meio a todo esse processo, contamos com a ajuda da população, inclusive com levantamento de problemas de drenagem, proposição de condomínios e problemas nas vias”.
A regularização fundiária possibilita ao morador a conquista de endereço oficial reconhecido pelo município e por instituições por meio da inserção do bairro no mapa e do cadastro da cidade. Além disso, há segurança na posse, por meio do reconhecimento legal e do recebimento de título de propriedade. O proprietário passa a ter ainda direito ao financiamento bancário ou a crédito no comércio, além de contar com a valorização do imóvel e a garantia de transmissão por herança.
Avaliação
Segundo o advogado da Ascende, Cláudio Lott, o encontro foi importante pela transparência dada sobre o processo de regularização fundiária desde a origem e evolução. “No decorrer das etapas, dúvidas surgem com relação ao projeto, benefícios, direitos e obrigações decorrentes da regularização. Hoje, esclarecemos essas situações, que vão continuar surgindo com o passar do tempo, mas estaremos sempre à disposição para conversar e reunir com moradores e a comissão de representantes das vilas Riachinho e 18º”.
Uma das dúvidas de presentes foi relacionada ao IPTU. Atualmente, Contagem isenta de IPTU o imóvel residencial que possuir valor venal (avaliação do poder público) inferior a R$ 166.528,84, além de outras condições que podem ser identificadas aqui. “A maioria desses imóveis se adequarão ao que a lei municipal preceitua. Aqueles que estiverem em desacordo, a gente pede que entrem em contato com a Secretaria de Fazenda”, salienta Lott.
O morador Joel Miranda, um dos membros da comissão de representantes, ficou satisfeito pela forma com que a Prefeitura tem conduzido o processo de regularização fundiária. “As dúvidas foram esclarecidas e isso mostra muita transparência.
Desde o início faço parte da comissão, estamos sempre em contato e essas reuniões nos deixam com a esperança de que conquistaremos esse direito, que é morar em um lugar digno, reconhecido e com melhores condições de vida”, conta. José Andrade, morador da Vila Riachinho há mais de 20 anos, elogiou a reunião e demonstrou felicidade ao fim do encontro. “Tudo muito objetivo. Entendi direitinho e vai dar tudo certo”.
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