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AGO
06
06 AGO 2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Pagamento do Bolsa Moradia passará por auditoria
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A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, informa que devido à auditoria instaurada pela Controladoria-Geral do Município para averiguar indícios de irregularidades na gestão do Bolsa Moradia, com suspeita de pagamentos indevidos do benefício, o repasse mensal que deveria ser pago aos beneficiários do programa nesta quinta-feira (6) poderá sofrer atraso de até 30 dias.

O período da suspensão será necessário para a devida verificação dos contratos em vigor.

Apuração

Apuração preliminar da Controladoria aponta pagamento indevido de R$ 4.045.768,09 (quatro milhões, quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e nove centavos), a partir de julho de 2018, com volumes maiores em março de 2020.

A apuração aponta a participação de um ex-servidor municipal, exonerado em 5 de maio, que era o diretor responsável pelo pagamento do Bolsa Moradia.

A Prefeitura ressalta que a irregularidade não afetou o pagamento das cerca de 2 mil famílias de Contagem cadastradas no Bolsa Moradia. Contudo, preliminarmente foi constatado o repasse ilegal em cerca de 300 depósitos em contas bancárias, físicas e jurídicas.

A Procuradoria-Geral do Município protocolou no Ministério Público (7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem), órgão de Controle Externo, solicitação de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para elucidação dos fatos e consequente reposição do valor ao Erário Municipal.

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