A promoção da gestão pública que contempla uma governança transparente, participativa, inclusiva e responsável é o principal objetivo da Open Government Partnership (OGP), iniciativa idealizada por lideranças governamentais e da sociedade civil que busca valorizar e semear as boas práticas de governo aberto em escala global. Criada em 2011, a aliança conta com 74 países e 150 governos locais, incluindo o município de Contagem, única cidade de Minas Gerais a integrar a organização.
As práticas de governo aberto são ações da gestão pública que priorizam a transparência, a participação social e a responsabilidade das instituições governamentais. O projeto tem por objetivo aproximar a administração pública da população, incentivando a colaboração e a cocriação de políticas públicas, além de melhorar os serviços prestados. A iniciativa tem como meta garantir a transparência, o retorno e a responsabilidade do governo em atender às necessidades da sociedade, promovendo a participação ativa da população na elaboração e fiscalização nas tomadas de decisões dos governos.
As ações desenvolvidas pela Prefeitura de Contagem que tratam de questões como transparência, inclusão, participação cidadã e prestação de contas certificaram o município a integrar a OGP no biênio entre 2022 e 2024. Para tanto, Contagem apresentou e executou um plano de governo aberto com cinco compromissos:
1) Sistema de Participação Popular e Cidadã - A participação popular nas tomadas de decisões do governo sempre foi um pilar da atual gestão da Prefeitura de Contagem. Entre as medidas adotadas que exemplificam esse compromisso está a criação do portal Decide Contagem, plataforma por onde o cidadão pode interagir em diversos processos participativos como a escolha de conselhos municipais e a participação em conferências.
2) Plano de Integridade de Contagem (PIC) - O PIC surgiu para direcionar o Município de Contagem na construção e fomento da integridade pública, seguindo os padrões mundiais na implementação de boas práticas para o fortalecimento de um ambiente mais ético, honesto, eficiente, transparente e comprometido com o interesse público e melhoria na prestação dos serviços à sociedade. Em Contagem, o plano contempla questões como gestão de pessoas, comunicação, transparência, gestão de riscos e parcerias privadas.
3) Melhorias no Portal da Transparência - A Controladoria Municipal de Contagem buscou desenvolver um portal que atendesse a população de forma mais eficiente. Pensando nisso, o Portal da Transparência passou por algumas melhorias no que diz respeito a qualidade das informações disponibilizadas, a ampliação dos dados fornecidos em formato aberto e das informações que são disponibilizadas para conhecimento público.
4) Aplicativo dos serviços prestados por instituições do 3º setor em parceria com o município - Com o objetivo de garantir que a população tenha acesso aos serviços prestados por instituições do 3º setor, a Prefeitura de Contagem desenvolveu um aplicativo móvel de georreferenciamento com informações sobre os tipos de serviços que são fornecidos, as formas de contato e a localização dos empreendimentos.
5) Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos de Contagem (CPRAC-C) - Iniciativa da Procuradoria Municipal de Contagem, o CPRAC-C é uma proposta de lei que tem por objetivo promover a solução consensual de conflitos administrativos, sem a atuação direta do judiciário. A proposta de lei está em tramitação na Câmara Municipal de Contagem.
Os compromissos que compõem o plano foram definidos a partir de um grupo de trabalho gerenciado em conjunto pela Controladoria e a Procuradoria do município de Contagem, em parceria com outros representantes do Executivo Municipal, da Sociedade Civil e de acadêmicos. Para o próximo biênio, Contagem planeja novos compromissos que irão beneficiar a gestão pública e o cidadão, sempre considerando as boas práticas de transparência e participação popular.
