Com o objetivo de proporcionar mais eficiência na gestão municipal e capacitar o servidor público a lidar com as atualizações da nova Reforma Tributária, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizou o “Encontro Técnico Fiscalização e Transparência: TCE-MG e a Reforma Tributária nos Municípios”. A iniciativa percorreu diversas regiões do estado e Contagem foi escolhida como sede do último encontro do ano, encerrando também as celebrações dos 90 anos de atuação do Tribunal mineiro. O evento foi realizado nesta quinta-feira (13/11), no auditório da Puc Contagem, e reuniu dezenas de representantes do Executivo e do Legislativo, profissionais de controle e acadêmicos.
Além de preparar os servidores públicos municipais para enfrentar os desafios da nova Reforma Tributária, que entra em vigor a partir de 2026, o evento também buscou estimular as boas práticas de gestão municipal, reforçando as necessidades de fiscalização e transparência na administração de recursos públicos.
A mesa de abertura do evento contou com a participação do conselheiro-presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, da prefeita Marília Campos, do vice-prefeito, Ricardo Faria; do diretor-geral do TCE, Gustavo Vidigal, do deputado federal, Miguel Ângelo, da procuradora-geral do município, Sarah Campos, do pró-reitor da Puc Contagem, Lúcio Mauro, e do presidente da Câmara de Contagem, vereador Bruno Barreiro.
“Essa iniciativa do Tribunal de Contas de Minas Gerais em visitar os municípios e propor parcerias é muito importante. Especialmente essa que está sendo feita com Contagem, pois é uma parceria para ajudar na formação dos servidores, portanto, ficaremos mais competentes em cumprir a legislação e garantir mais transparência nas nossas ações. Então, nós temos agora um tribunal que não só fiscaliza ou aplica sanções, mas um órgão que estabelece parceria e ajuda na formação das nossas equipes. Parabéns ao TCE."
Prefeita Marília Campos
Conselheiro-presidente do TCE-MG, Durval Ângelo ressaltou a importância do contato direto do tribunal com os agentes públicos. “Esse ano, a temática central é como ficam os municípios com a nova Reforma Tributária. É importante o gestor público ter claro que a reforma já começa no próximo ano e vai ser progressiva até 2032. Quem ganha com a reforma é a sociedade, evitando sonegação e reduzindo os litígios na justiça, por exemplo. O agente público tem que ser parceiro das políticas públicas. Por isso, nada melhor que o contato direto do tribunal com o cidadão e com gestor público, e é isso que estamos buscando com esse encontro”, pontuou o conselheiro-presidente.
Na ocasião, a prefeita Marília Campos e o conselheiro-presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, foram homenageados pelos serviços prestados em prol da transparência pública. A homenagem foi uma iniciativa da Controladoria-Geral do Município.
A programação do dia incluiu uma aula magna sobre a Reforma Tributária, ministrada pelo diretor-geral do TCE-MG, Gustavo Vidigal, além de palestras sobre controle social, consórcios públicos, gestão fiscal e aspectos da nova Lei de Licitações. As atividades do “Encontro Técnico” continuam na manhã da próxima sexta-feira (14/11), com diversas oficinas voltadas apenas para aqueles que realizaram inscrição prévia.
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