Os 72 povos e comunidades tradicionais de Contagem conquistaram, na manhã desta terça-feira (8/10), mais uma importante vitória contra o governo do Estado de Minas Gerais e o consórcio de empresas vencedor da licitação para a construção do Rodoanel, com a suspensão do licenciamento prévio para o início do empreendimento. O entendimento da Federação dos Quilombolas, que pediu a suspensão, bem como da Prefeitura de Contagem, parte integrante da ação, é de que o traçado proposto pelo Estado de Minas Gerais vai gerar impactos irreversíveis tanto para o meio ambiente quanto para a existência desses povos e comunidades tradicionais.
A ação se baseia na obrigatoriedade de que seja feita uma consulta “livre, prévia, informada e de boa fé” às comunidades atingidas diretamente pela obra, conforme determina a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que não foi feito. O processo tem como réus o Estado de Minas Gerais, a empresa vencedora da licitação, Rodoanel S/A, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A prefeitura de Contagem é sempre favorável a qualquer obra de infraestrutura, incluindo o Rodoanel, principalmente por sua importância para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. A questão é que o governo do Estado agiu sempre no improviso, não discutiu com contagem, não discutiu com as comunidades tradicionais e agiu ilegalmente, uma vez que a licença prévia foi dada sem ter ouvido as comunidades quilombolas. Então, essa suspensão da licença prévia é uma consequência do improviso e da falta de diálogo do próprio governo do estado com as comunidades e também com relação à prefeitura de Contagem”.
Marília Campos, prefeita de Contagem
Para a subprocuradora de Contagem, Renata Maria Silva Ramos de Castro, a justiça acertou ao decidir em prol das comunidades tradicionais. “Ao determinar a suspensão da licença prévia, o tribunal corrige ato administrativo emitido pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), restabelecendo a observância aos princípios da precaução e da proteção socioambiental, bem como resguardando os direitos das comunidades potencialmente afetadas pelo Rodoanel”.
É importante lembrar que a proposta de um novo traçado para o Rodoanel foi apresentada em conjunto pelas prefeituras de Contagem e de Betim, elaborado de forma que gere menos impactos aos povos e comunidades tradicionais, ao meio ambiente e também aos bairros que seriam divididos com o avanço do projeto atual. A Federação dos Quilombolas e Contagem questionam o fato do governo estadual ter dado início ao licenciamento ambiental para a obra do Rodoanel sem que as comunidades quilombolas - em especial a dos Arturos, que será mais impactada - sejam devidamente ouvidas.
“Contagem tem ações nos Tribunais de Contas e de Justiça do Estado justamente questionando o traçado do rodoanel, pois ele prejudica o município. Então nós não podemos fazer com que nossa cidade seja sacrificada na construção do Rodoanel. A gente apresentou uma proposta de traçado alternativo, ou seja, que ele contorne a cidade, para viabilizar essa importante obra de infraestrutura sem prejudicar Contagem ou outra cidade da região”.
Marília Campos, prefeita de Contagem
