A Prefeitura de Contagem segue firme na defesa dos interesses do município e de toda a população da cidade. Na tarde dessa terça-feira (28/10), a prefeita Marília Campos foi até a sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para uma conversa com o conselheiro Gilberto Diniz, relator da ação que questiona o traçado e os impactos ambientais do atual projeto das obras do Rodoanel. Na ocasião, a prefeita lançou luz à falta de transparência e às ilegalidades cometidas pelo Governo do Estado no processo e defendeu uma readequação no projeto.
Contagem reafirma o posicionamento de ser favorável à construção do Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), porém se manifesta contrária ao traçado que corta a cidade e redireciona o tráfego intenso e pesado de veículos para o município, não só ameaçando a bacia de Vargem das Flores, importante área de preservação ambiental local e utilizada para abastecimento público de água, mas também impactando as comunidades quilombolas que vivem na região.
“Nós entramos com uma representação no TCEMG em função das ilegalidades do Governo do Estado no processo de licenciamento ambiental. O município de Contagem não deu anuência ao projeto e as comunidades quilombolas, que serão diretamente afetadas, não foram consultadas. Ou seja, essa realidade fortalece todos os argumentos que apresentamos de que, nesse processo do Rodoanel, faltou diálogo, transparência, compromisso e respeito ao município de Contagem", destacou a prefeita Marília Campos.
No último dia 8/10, a Justiça Federal suspendeu a licença ambiental prévia concedida pelo Governo do Estado ao empreendimento do Rodoanel. Isso se dá pelo entendimento de que não foi realizada consulta às comunidades quilombolas potencialmente afetadas pela medida. Na decisão, a justiça ressalta que o Governo de Minas deve agir conforme a lei, que ressalta a necessidade da realização de consultas livres, prévias, informadas e de boa-fé junto aos povos e comunidades tradicionais diretamente impactadas pela obra rodoviária.
É importante ressaltar que a proposta de um novo traçado para o Rodoanel da RMBH foi apresentada e defendida em conjunto pelas prefeituras de Contagem e de Betim. O projeto busca causar menos impactos aos povos tradicionais que vivem na região, ao meio ambiente e também aos bairros que seriam cortados com o avanço do projeto atual.
“Nosso compromisso é garantir que qualquer intervenção ocorra de forma responsável, transparente e com total respeito à lei, ao meio ambiente e às pessoas que vivem em Contagem e na região metropolitana”, finalizou a prefeita.
