Integrantes da Vigilância Sanitária de Contagem fizeram, nesta terça-feira (24), uma inspeção em empresa que produz aventais hospitalares, em cumprimento à Resolução nº 356/2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que versa sobre a fabricação e a aquisição de equipamentos prioritários de proteção individual (EPI) em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O intuito da agência federal é aumentar a oferta dos produtos para atender a crescente demanda nacional.
A resolução, divulgada nesta segunda-feira (23), determina que de maneira excepcional e temporária as empresas do setor ficam dispensadas, pelo prazo de 180 dias, da apresentação de documentos como a “Autorização de Funcionamento de Empresa, da notificação do produto perante a Anvisa, bem como de outras autorizações sanitárias”. Apesar da dispensa temporária dos certificados, o informe traz um rol de determinações quanto à qualidade do produto a ser fabricado, que precisa seguir as normas contidas no regulamento.
A ação feita pela Vigilância Sanitária de Contagem teve o intuito de repassar informações aos proprietários da empresa no tocante a especificações sobre a fabricação dos materiais. O informe da Anvisa obriga o fabricante a “garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos fabricados em conformidade com este regulamento”.
“A emissão dos dois documentos [Autorização de Funcionamento de Empresa e Alvará Sanitário] pode ser demorada. Na prática, a resolução ora publicada isenta temporariamente as empresas nesse quesito, mas determina quais são as normas técnicas para a produção desses equipamentos”, disse Carolina Diniz, farmacêutica e Inspetora de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem (SMS).
Conforme Simone Castro, Inspetora de Saúde da SMS, a responsável técnica da empresa foi orientada a seguir as normas vigentes. “Não há flexibilização da qualidade dos produtos. Orientamos a responsável técnica sobre a questão da garantia da qualidade dos produtos que serão fabricados no local”, afirmou.
Segundo ela, além das orientações sobre a excelência exigida na fabricação dos produtos, foi entregue um relatório de vistoria aos responsáveis pela empresa com pendências documentais que precisam ser sanadas quando expirar o prazo de excepcionalidade dado pela Anvisa.
Denúncias à Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária de Contagem ainda orienta a população a somente adquirir itens de proteção no combate ao coronavírus de estabelecimentos comerciais devidamente licenciados. O órgão faz fiscalizações constantes no combate à fabricação clandestina de produtos que terão a procura aumentada neste período de pandemia, segundo a farmacêutica e Inspetora de Saúde Sandra Cordeiro.
Em outra frente, a Vigilância Sanitária pede aos moradores da cidade que denunciem casos de fabricação clandestina dos materiais por meio dos telefones: 3472-6353 e 3472-6354. O anonimato do denunciante é garantido. “Após a denúncia, a fiscalização vai ao local verificar. As pessoas têm que ter a consciência que os produtos, se não forem feitos dentro dos padrões de higiene adequados, podem até contaminar os consumidores. Corre-se o risco de contaminação e da ineficácia do produto”, explicou Carolina Diniz.
