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TRANSPARÊNCIA
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    Contratos / Atas de Registro de Preço
    Principal
    Contratos / Atas de Registro de Preço
    Nº 65/2024
    Nº 65/2024
    VIGENTE
    Contratada(s): TRNASFACIL
    Baixar Contrato
    Vigência
    21/02/2024
    21/02/2025
    Fim da vigência em 280 dias
    Objeto
    Prestacao de serviços de cessao de uso de cartoes de vale transporte, licenca de uso de software, aplicativo de carga a bordo e prestacao de servicos relativos ao atendimento dos pedidos de vales transporte eletronico por meio de mecanismo de carga a bordo, para os servidores do município em atividade que utilizam transporte coletivo no Município de Belo Horizonte, por meio do Cartao BH BUS
    Fundamentação Legal
    inciso I, do art. 74, da Lei nº. 14.133, de 1° de abril de 2021e suas alterações, Lei Municipal nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 577 de 15 de outubro de 2015, Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios, da teoria geral dos contratos e demais legislações pertinentes
    Situação
    Vigente
    Vigência
    De 21/02/2024 à 21/02/2025
    Gestor do contrato
    MARIANA LINO DO NASCIMENTO
    Fiscal do contrato
    MARCELO FERNANDES COSTA
    Data da Assinatura
    21/02/2024
    Categoria do Processo
    Serviços
    Tipo
    Contrato (termo inicial)
    Número de Parcelas
    12
    Valor das Parcelas
    R$ 934,99
    Receita ou Despesa
    Receita
    Publicado em
    05/03/2024
    Valores
    Contrato
    R$ 11.219,90
    Valor Total
    R$ 11.219,90
    Secretarias Vinculadas
    COMPARTILHAR
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    outras mídias
    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
    Portal atualizado em: 17/05/2024 00:01
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