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Prefeitura Municipal de Contagem
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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços
Atualizado em: 15/04/2024 às 08h35
Licenciamento Ambiental
Certidão para Fins Ambientais

Requerimentos dirigidos à Secretaria de Meio Ambiente, relacionados às atividades desta Secretaria, tais como: andamento de processo de licenciamento ambiental, certidão para atividades não passíveis de licenciamento, certidão de conformidade com o uso do solo.


Púlico Alvo:

Contribuintes que necessitem de informações a serem prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Documentação

Correspondência de solicitação da certidão.

Custos

De acordo com o Decreto 10116/99 - Preço Público

Forma de Acompanhamento

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 3° andar - Eldorado.
Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3911-9362


Horário de Atendimento:
8:00 às 17:00 hs 

ATENDIMENTO:

Central de Atendimento Prefeitura Aqui

Av. Severino Ballesteros, 850 – Cabral, Shopping Contagem, Piso G3.

Horário de Atendimento: 10:00 às 19:00 hs

Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Maria Thereza Camisão Mesquita
ATENDIMENTO:
8:00 às 17:00 horas
TELEFONE:
(31) 3911-7960
ENDEREÇO:
Rua: José Cavaline, n° 15, Bairro: Cinco CEP: 32.310-000
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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