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    Atualizado em: 16/05/2024 às 18h10
    Outros
    Licença Ambiental 2ª via

    Para empresas que já possuem a licença ambiental e desejam alterar razão social, excluir ou incluir atividades conforme CNPJ (no caso de inclusão de novas atividades, é necessário consultar previamente a SEMAD, a fim de verificar a possibilidade ou se será necessário iniciar novo processo de licenciamento).

     

    Documentos necessários:

    - Requerimento padrão preenchido, explicando o que deseja alterar na licença (http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/formularios/requerimento_padrao.pdf)

    - Cópia da ultima alteração contratual

    - Cópia do CNPJ (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp)

    - Cópia da Consulta de viabilidade atualizada (https://redesim.mg.gov.br/) ou Consulta Prévia (http://www.contagem.mg.gov.br/?guia=823300)

    - Cópia da Licença Vigente 

    - Comprovante de taxa paga: http://receita.contagem.mg.gov.br/precopublico/ (Tipo > Revalidação - outros > 2ª via de certidão ambiental)

     

    Comparecer com os documentos acima em uma das centrais de atendimento da Prefeitura, nos endereços:

    1- Av. João Cesar de Oliveira, 1410, B. Eldorado - Térreo. Tel: 3356 6541

    2- R. Haeckel Ben Hur Salvador, 180, B. Cinco - Térreo. 

     

    Acompanhe o andamento do processo com o nº do protocolo clicando neste link:

    http://www.contagem.mg.gov.br/transparencia/public/tramitacao-protocolo

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    Forma de Acompanhamento

    A emissão da licença ambiental segunda via é responsabilidade do Setor de licenciamento ambiental. R. José Cavaline, 15. B. Cinco (2º andar).

     

    Legislações Ambientais:

    DN COPAM 217/2017, de 06 de dezembro de 2017

    DN COMAC 22/2018, de 02 de maio de 2018

    LC 295/2020 (Anexo 10), de 30 de janeiro de 2020

     

    Telefones SEMAD:

    Licenciamento:  3398 3189

    Formulário de Orientação Básica (FOB): 3391 8567

    Certidão Negativa Ambiental: 3911 9362

    PGRS: 3390 5831

    Serviço relacionado a secretaria:
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Maria Thereza Camisão Mesquita
    ATENDIMENTO:
    8:00 às 17:00 horas
    TELEFONE:
    (31) 3911-7960
    E-MAIL:
    semad.gabinete@contagem.mg.gov.br
    ENDEREÇO:
    Rua: José Cavaline, n° 15, Bairro: Cinco CEP: 32.310-000
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