Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 16/05/2024 às 23h47

Vigilância Sanitária

Alvará Sanitário - 2ª Via

Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária
Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária

É a solicitação da 2ª via do Alvará Sanitário.

Público alvo

Estabelecimentos e autônomos que desenvolvem atividades de saúde e de interesse da saúde.

Benefício

Ao solicitar a 2ª via do documento, o estabelecimento ou o autônomo comunica a perda do documento e obtém um novo alvará.

Exigências / Critérios

Apresentar todos os documentos exigidos.

Documentação necessária
1. Requerimento padrão preenchido corretamente;
2. Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
3. Cópia da Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS)* - referente ao ano corrente
4. Cópia da Taxa Fiscalização de Localização (TFLF)* - Referente ao ano corrente;
5. Cópia da taxa de serviço para requerimento de 2ª via do Alvará Sanitário paga;
Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

Taxa

Preço público conforme Decreto 1.209/2009 e suas alterações
Para realizar o cálculo do preço público:
1. Clique no link: Baixe aqui a Tabela de Preço Público
2. Na tabela de preço público, localize dentro do Código 5 o valor (R$) do item 532 referente ao ano corrente.
3. Ainda na tabela de preço público, localize dentro do Código 9 o valor (R$) do item 92 referente ao ano corrente.
4. Some o valor (R$) do item 532 ao valor (R$) do item 92.
5. O resultado da soma é o valor (R$) referente a taxa que deverá ser paga junto a Prefeitura de Contagem.

Onde solicitar

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs
Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem CLICANDO AQUI!

Central de Atendimento Prefeitura Aqui
Av. Severino Ballesteros, 850 – Cabral, Shopping Contagem, Piso G3.
Horário de Atendimento: 10:00 às 19:00 hs
Telefone(whatsapp): (31) 97309-7013