Os últimos três anos foram marcados por avanços significativos nas políticas de direitos humanos e cidadania em Contagem. A Prefeitura demonstrou um compromisso firme e constante com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa. As ações realizadas não apenas transformaram a vida de milhares de indivíduos, mas também fortaleceram os alicerces de uma cidade que valoriza e protege a dignidade humana e a justiça social.
“Desde 2021, temos trabalhado e nos dedicado de forma incansável, com o objetivo de promover direitos, igualdade e cidadania para
toda a população da nossa cidade, sem nenhum tipo de discriminação. Sabemos que ainda temos muitos desafios pela frente, mas
continuamos firmes com a missão de fazer de Contagem um exemplo de inclusão e respeito para todo o Brasil.”
Prefeita Marília Campos
Nesse sentido, a cidade tem sido referência no desenvolvimento de importantes iniciativas e políticas inclusivas desenvolvidas em diversas áreas, com destaque para juventudes, idosos, diversidade sexual, mulheres, igualdade racial, pessoas com deficiência, direitos humanos e diversidade, e direito do consumidor (Procon).
Direitos Humanos e diversidade
A Prefeitura reforça a promoção da igualdade e inclusão e no fortalecimento dos direitos humanos e da cidadania no município. Inaugurada em maio deste ano, a Casa dos Direitos Humanos busca a integração de serviços e ações de promoção, proteção, defesa e oferta de informações sobre os direitos humanos, a fim de fortalecer uma rede de cidadania ativa, no enfrentamento às violações dos direitos.
Dentro da pauta dos direitos humanos, o Executivo municipal promove Casamento Coletivo para casais que sonham em oficializar a união estável. Com oito edições realizadas, a ação promove a regularização do registro civil, a construção e reconstrução de vínculos e assegurar maior proteção às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
Criação da Casa dos Direitos Humanos e a realização do Casamento Coletivo marcam o compromisso da gestão com a dignidade
e a defesa dos direitos da população - Fotos: Luci Sallum/PMC (1) e Ricardo Lima/PMC (2)
O Prêmio Milton Freitas de Direitos Humanos é outro marco na política de valorização e difusão dos direitos humanos no município. A ação reconhece as pessoas, de direito privado e jurídico, cujos trabalhos ou atuações exemplares tenham contribuído, significativamente, para a defesa, difusão, disseminação e divulgação dos direitos humanos na cidade.
A acolhida e a integração de imigrantes também foram tratadas com prioridade, com políticas que visam garantir direitos e facilitar a adaptação cultural. Com a Casa dos Direitos Humanos, foi implementado atendimento de Mediação Cultural, que inclui a tradução de materiais oficiais da Prefeitura de Contagem, bem como a realização de atendimentos presenciais e on-line, nos idiomas crioulo haitiano, francês e espanhol.
Um dos destaques dessa gestão foi a criação do Conselho Municipal Intersetorial de Defesa dos Direitos de Pessoas Migrantes em Mobilidade Humana Internacional de Contagem (CMIDP), sendo o primeiro conselho municipal voltado para essa temática em Minas Gerais.
Juventudes: espaços de oportunidades
As juventudes de Contagem têm encontrado novas oportunidades de desenvolvimento e inclusão. A Prefeitura criou a Estação Juventude (JUV) para a população entre 15 e 29 anos, e desde a sua inauguração, mais de 7.000 jovens participaram das atividades desenvolvidas no local. Com investimento de R$ 2,5 milhões, o maior já realizado especificamente para a juventude no município, o espaço conta com cinco andares com ambientes variados, que vão de estúdio de música a sala de computadores, distribuídos em mais de mil metros quadrados.
No local, são ofertadas, de forma gratuita, várias oficinas e cursos, como de Forró, K-pop, Charme e Breakdance, inglês, teatro, entre outros. Estação JUV também é aberta para receber grupos e coletivos que aproveitam a estrutura para ensaiar, estudar, descansar e muito mais. Além disso, atividades voltadas à capacitação e preparação para o mercado de trabalho também foram destaque, fortalecendo a autoestima e senso de pertencimento dos jovens.
Oficinas diversas são ofertadas no espaço idealizado para jovens de 15 a 29 anos da cidade - Fotos: Adelcio Ramos/PMC (1), Newton de Castro Resende/PMC (2) e Luci Sallum/PMC (3)
Outra ação importante, voltada às juventudes, foi a realização da “Virada da Vacinação”. Com duração de 32 horas ininterruptas, somando com as salas de vacina, a ação foi embalada por muita música e alcançou 5.283 jovens do município com a imunização. A iniciativa, que aconteceu em 2021, durante a pandemia, garantiu a primeira dose da vacina contra a Covid-19 a 31.879 pessoas, quase mil por hora.
Idosos: envelhecimento ativo e digno
Para a população idosa, a Prefeitura desenvolveu iniciativas que promovem um envelhecimento ativo, saudável e digno. O Programa “Contagem na Maturidade” oferece, de forma gratuita, exercícios físicos, aulas e oficinas com atividades diversas, além de palestras sobre saúde, bem-estar e cuidados para não cair em golpes.
O programa beneficia mais de 3.500 idosos, proporcionando momentos de lazer e aprendizado contínuo, além de fortalecer laços comunitários, em 34 núcleos distribuídos pelas oito regiões do município. Vários desses núcleos receberam manutenção, como o Espaço Bem Viver para Luiz Palhares, localizado em Nova Contagem, que investiu em torno de R$ 100 mil, para garantir a melhoria da infraestrutura, acessibilidade, conforto e segurança.
O "Contagem na Maturidade" promove o envelhecimento saudável a partir do lazer, troca de experiências, oficinas, atividades esportivas e muito mais
Fotos: Lírio Santos e Silva/PMC, Adelcio Ramos/PMC e João Pedro Alcântara/PMC
Outro ganho para esse público foi a primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), chamada de “Casa da Pessoa Idosa de Contagem”. Inaugurada em agosto de 2022, o espaço acolhe 70 idosos com necessidade de atenção prolongada. O acolhimento visa a oferta dos cuidados com atenção médica, fisioterapia, nutrição, terapia ocupacional e desenvolvimento de atividades que elevam a autoestima e empoderamento dos residentes.
Diversidade sexual: respeito e visibilidade
A promoção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ ganhou um novo fôlego com políticas de respeito e inclusão. Foram realizados eventos de conscientização, como a Parada do Orgulho LGBT+ de Contagem, que reuniu mais de 50 mil pessoas em 2023, para celebrar a vida, a conquista de direitos e pedir mais inclusão e respeito à diversidade.
Em maio deste ano, a criação do Núcleo de Referência LGBT+ foi um marco na defesa dos direitos dessa parcela da população, garantindo o acolhimento e o desenvolvimento de ações afirmativas. O local oferta atendimento interdisciplinar, orienta, apoia e protege indivíduos e famílias por meio de ações que visam o desenvolvimento da autonomia e o acesso a direitos e políticas públicas para o pleno exercício da cidadania da população LGBTQIAPN+.
Os beneficiados também contam com cursos e ações profissionalizantes para geração de renda e emprego, oficinas de acolhimento e promoção de eventos informativos e formativos sobre diversos temas relevantes.
Mulheres: empoderamento e proteção
A Prefeitura intensificou as ações em benefício das mulheres, com destaque para o combate à violência doméstica e o empoderamento feminino. O Espaço Bem-Me-Quero (EBMQ) acolhe, atende, dá assistência psicológica e jurídica, orienta e encaminha mulheres para a rede de atendimento do município, de forma sigilosa. O objetivo é auxiliar a mulher a se fortalecer e encontrar alternativa para superar a situação de violência doméstica e familiar.
Além disso, programas de capacitação profissional e empreendedorismo feminino têm incentivado a autonomia e a independência financeira das mulheres. De 2021 a dezembro de 2023, o local proporcionou quase 5.000 atendimentos. Para facilitar o deslocamento das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, a Prefeitura também fornece o Vale Social.
Promover lazer e bem-estar às mulheres também faz parte das políticas da Prefeitura. Nesse sentido, foram realizadas, com sucesso, as três edições da corrida “Contagem por todas”. A iniciativa também visa uma compreensão social permanente de que a pauta das mulheres e a luta por igualdade é compromisso de todos e todas. Durante esses grandes eventos, mais de 10 mil mulheres participaram das atividades.
Atividades de orientação e capacitação, criação do Portal da Mulher, Programa "Elo por Elas" e participação do Consórcio Mulheres das Gerais foram algumas das ações implementadas
em favor do empoderamento feminino e contra a violência doméstica - Fotos: Jonathan Otero/PMC (1) e Janine Moraes/PMC (3)
A atual gestão também criou o Programa “Elo por Elas” destinado à prevenção da violência e à redução dos índices de criminalidade decorrentes de atos praticados contra mulheres no município. Além do portal “Mulher” com informações e orientações, o programa também conta com o Protocolo “Elo por Elas” para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco em locais de lazer, contribuindo, especialmente, na identificação e prevenção de atos que atentem contra a sua dignidade sexual. Saiba mais em https://portal.contagem.mg.gov.br/mulher
Dentro das políticas para as mulheres, é importante frisar ainda, a instituição do Comitê Intersetorial da Rede de Enfrentamento à Violência, além da participação do município no Consórcio Mulheres das Gerais, do qual Contagem está à frente, com a prefeita Marília Campos como presidenta, com a missão de somar esforços de todas as esferas do poder público e da sociedade civil, para combater a violência de gênero e fortalecer a participação das mulheres em todos os espaços, com autonomia e protagonismo.
Igualdade Racial: combate ao racismo estrutural
O combate ao racismo e a promoção da igualdade racial foram prioridades. Diversas políticas públicas promoveram a valorização e o reconhecimento das contribuições afrodescendentes na sociedade.
Como forma de homenagear as lideranças da cidade que lutam por essa pauta, a Prefeitura promove dois importantes prêmios: “Efigênia Francisca”, que consiste em uma honraria para estimular a inclusão social das mulheres negras; e “Zumbi dos Palmares”, que tem a finalidade de homenagear pessoas e instituições que se destacaram por suas atuações no enfrentamento, combate ao racismo e discriminação racial contra a população negra e na luta pela igualdade de direitos em Contagem.
A Prefeitura instituiu a Comissão Permanente de Heteroidentificação nos concursos públicos, buscando fortalecer o monitoramento da implementação das Leis de Cotas no município. Para garantir mais conforto e bem-estar a quem utiliza o local, a atual gestão reformou o Espaço Negra - Núcleo de Estudos sobre Raça, Gênero e Africanidades.
Outro evento de grande importância é a Marcha de Enfrentamento ao Racismo, que convoca a todos e todas para a reflexão e a tomada de posição para o enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. Contagem também promove a Feira Mercado Afro, que visa a promoção de empreendedores, autodeclarados negros, das áreas do artesanato, estética e beleza, vestuário e acessórios, agroecologia, literatura e alimentação.
Pessoas com Deficiência: inclusão e acessibilidade
Para as pessoas com deficiência, a Prefeitura trabalhou intensamente na promoção da acessibilidade e inclusão social.
O Projeto “Cultura Inclusiva”, criado em 2023, desenvolve uma série de atividades artístico-culturais, esportivas e recreativas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, inclusive, com ingressos e transporte gratuitos, tais como as visitas de pessoas com Síndrome de Down e/ou Teia ao Instituto Inhotim, em Brumadinho; e a de pessoas com deficiência visual e auditiva, ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), para conhecer a exposição “Portinari Raros”, do artista Cândido Portinari; ou mesmo um desfile onde os modelos na passarela são pessoas com alguma deficiência física, auditiva, visual, motora, mental ou psicossocial, e múltipla.
Ações de acessibilidade e de inclusão promoveram a inserção das pessoas com deficiência na sociedade - Fotos Ronnie Von/PMC (1), Newton de Castro Resende/PMC (2) e Luci Sallum/PMC (3)
O Serviço “Sem Limite” destacou-se por facilitar a inserção das pessoas com deficiência na sociedade, possibilitando que se desloquem com segurança e de forma gratuita para a escola, universidade, trabalho, consultas, exames e tratamentos médicos, proporcionando autonomia e dignidade. De 2001 ao final de 2023, foram registrados 77.882 atendimentos.
O “I Desfile Inclusivo de Contagem” gerou grande repercussão na cidade. O evento que aconteceu em setembro de 2023, reuniu aproximadamente 500 pessoas, que prestigiarem um desfile, no qual, os modelos, pessoas com deficiência deram um show de simpatia e alegria na passarela, valorizando, cada um, a sua imagem e autoestima.
As parcerias estabelecidas com a Prefeitura são outro ponto fundamental na garantia dos direitos desse público. Uma das mais significativas é a desenvolvida com a Associação dos Surdos de Contagem (ASC), por meio da Central de Libras e da colaboração da Secretaria de Saúde, que possibilita realizar atendimentos médicos para a pessoa surda. Também com essa parceria, vários contagenses realizam cursos de libras, capacitações e participam de palestras.
Direito do Consumidor (Procon): proteção e informação
O Procon de Contagem intensificou suas ações de fiscalização e orientação ao consumidor. Campanhas educativas, atendimentos personalizados e a resolução de conflitos consumeristas garantiram a proteção dos direitos dos consumidores. O projeto "Procon Itinerante" levou serviços de orientação e defesa do consumidor a bairros mais afastados, beneficiando milhares de cidadãos, nas oito regiões da cidade.
Para proporcionar melhor acesso e comodidade para os cidadãos e trabalhadores do Procon Contagem, sede do órgão foi transferida para a avenida João César de Oliveira, no bairro Eldorado, permitindo que os consumidores que necessitam do atendimento tenham mais facilidade na busca por orientações no órgão.
Procon garante a defesa dos direitos dos consumidores em Contagem - Foto: equipe Procon/PMC
Durante os últimos três anos, o órgão teve 32.302 atendimentos presenciais e 2.341 de forma on-line. O serviço pela plataforma da Prefeitura foi criado e formalizado em razão da pandemia da Covid-19 e, devido ao seu sucesso, continua sendo utilizado.
O Procon promoveu diversos mutirões de negociações de dívidas em parceria com instituições bancárias, de telefonia, Cemig, Copasa, entre outras. O objetivo foi quitar, prevenir e tratar o superendividamento, além de orientar os consumidores a adotarem uma conduta mais racional em relação ao consumo. Em duas ocasiões, o órgão recebeu a equipe do Serasa para intermediação de negociação de diversos fornecedores com porcentuais que chegaram até 80% de desconto. Aproximadamente 5.000 consumidores participaram das ações.
Cuidado e proteção da infância e da adolescência
Para defender crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar tem trabalhado de forma intensa, árdua e com qualidade. Juntos, os oito conselhos da cidade atenderam 18.351 casos. Os órgãos intermediam situações em que os direitos de crianças e adolescentes são violados ou estão sob ameaça. Dessa forma, orientam e buscam meios para assegurar que essa parcela da população receba o acompanhamento adequado, mantenha a frequência escolar obrigatória e participe de programas de proteção. Como forma de valorizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam no Conselho Tutelar, a Prefeitura reajustou o subsídio mensal em 55,95%, passando de R$ 3.015,00 para R$ 4.703,00, por meio da nova Lei Municipal da Política de Atendimento à Criança de Contagem.
O governo municipal também aderiu ao Programa “Prefeito Amigo da Criança”, que tem como priorizar a criança e ao adolescente na gestão. Além disso, também desenvolveu o Projeto “Brincar É Direito”, realizando atividades e fomentando o uso e ocupação de espaços públicos como praças e parques.
