O Dia dos Pais é uma data marcada pelo afeto, pela valorização dos vínculos familiares e pelo reconhecimento de figuras paternas que orientam com cuidado e responsabilidade. Pensando na importância desse momento e no aumento da movimentação no comércio, especialmente em açougues e distribuidoras de bebidas, o Procon Contagem intensificou, nas semanas que antecedem a celebração, ações de orientação e educação para o consumidor.
Com foco preventivo e educativo, as equipes de fiscalização do Procon têm visitado estabelecimentos para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e para orientar os fornecedores quanto às boas práticas nas relações de consumo. A presença do órgão contribui para promover um ambiente de compras mais transparente, seguro e equilibrado, tanto para consumidores quanto para comerciantes.
Além das visitas técnicas, o Procon Contagem também alerta a população sobre a importância de realizar uma pesquisa prévia de preços, avaliando o custo-benefício dos produtos adquiridos. A recomendação visa evitar o superendividamento e incentivar escolhas conscientes, com base no planejamento financeiro e no consumo responsável.
A atuação do Procon tem respaldo no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece, entre outros pontos, critérios essenciais para a comercialização de produtos.
O Art. 18, §6º, do CDC considera impróprios para o consumo os produtos:
· com prazo de validade vencido;
· deteriorados, adulterados, falsificados ou que representem risco à saúde e à vida do consumidor;
· em desacordo com as normas de fabricação, distribuição ou apresentação;
· ou que se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
Já o Art. 31 reforça que a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem trazer informações claras, corretas, precisas e em língua portuguesa sobre composição, quantidade, preço, validade, procedência, garantia e eventuais riscos à saúde e à segurança.
Dessa forma, o Procon orienta os consumidores a sempre conferirem os dados nas embalagens, verificarem a procedência dos produtos e denunciarem qualquer prática abusiva ou irregular. As equipes do órgão estão à disposição para prestar orientações e receber denúncias por meio dos canais oficiais de atendimento.
Canais de atendimento do Procon Contagem
WhatsApp: (31) 98979-4168
E-mail: procon@contagem.mg.gov.br
Atendimento presencial: av. João César de Oliveira, 1434 – subsolo, Eldorado – Contagem/MG Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
