Profissionais das secretarias de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar promoveram, na tarde da última quarta-feira (29/11), o II Seminário Competi - Desafios e Perspectivas ao Enfrentamento do Trabalho Infantil em Contagem, no Centec Funec, na sede, reunindo profissionais de todos os setores da administração pública, integrantes da Comissão Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil - Competi.
Na ocasião, servidores das áreas de educação, saúde, segurança pública, segurança alimentar e os Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes puderam debater sobre a questão do trabalho infantil, problema que afeta 160 milhões de crianças de 6 a 17 anos no mundo inteiro, sendo que desse total, pelo menos 10 milhões estão em situação análoga à escravidão, segundo dados do projeto Criança Livre de Trabalho Infantil, ligado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com a pedagoga Márcia Alves, da Secretaria de Segurança e Prevenção à Criminalidade, da Prefeitura de Belo Horizonte que palestrou no evento, o problema afeta, principalmente, crianças pobres, negras e em situação de vulnerabilidade, o que foi agravado durante a pandemia, período em que essas crianças ficaram sem a proteção que a escola oferece. “Minha contribuição aqui será mostrar dados de uma recente pesquisa que realizamos e que indicou, entre outras coisas, que essas crianças, desprotegidas, foram cooptadas para o tráfico, por exemplo, então precisamos estar atentos à gestão local, olhar para nossos territórios”, disse.
Outras duas apresentações tiveram como temas: “Competi - Avaliação do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador” e “Apresentação dos Serviços ofertados pelo município e boas práticas realizadas para o enfrentamento do Trabalho Infantil”. Na abertura, uma apresentação do Coral Infantil do projeto Escola Viva, da Escola Municipal Sandra Rocha, do Parque São João.
Trabalho Protegido
A presidente do Conselho da Criança e Adolescente de Contagem, Célia Nahas, falou sobre as condições em que os adolescentes podem trabalhar, o chamado trabalho protegido. Ela explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o trabalho noturno, perigoso e/ou insalubre é proibido para menores de 18 anos e o trabalho de qualquer espécie, para menores de 16. “O adolescente de 14 a 18 anos pode exercer o trabalho protegido na qualidade de menor aprendiz, em empresas cadastradas e sob supervisão do Conselho da Criança e do Adolescente do município”, explicou.
Também participou do evento a subsecretária de Assistência Social de Contagem, Michelle Caldeira.
