A Prefeitura de Contagem abriu inscrições para o registro de candidaturas para a eleição dos Conselheiros Tutelares da Criança e da Adolescência para o triênio 2024/2027. Os interessados podem se inscrever a partir do dia 10 de abril, presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado na avenida José Faria da Rocha, nº 1016, 4º andar, Eldorado. As inscrições serão encerradas em 9 de maio.
Coordenado pelo CMDCA, o processo de escolha é realizado em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, refere-se ao processo de habilitação do pré-candidato e compreenderá as fases da inscrição, análise de currículo e documentação do pré-candidato, teste escrito de conhecimento, curso preparatório e banca examinadora.
A segunda, de caráter classificatório, refere-se ao processo eleitoral e compreenderá as seguintes fases: registro da candidatura, eleição, proclamação dos eleitos e homologação do resultado.
Documentos necessários:
Toda a documentação exigida para a efetuar a inscrição deverá ser entregue em envelope liso e sem logotipos, totalmente lacrado com cola, contendo a seguinte identificação: “Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Contagem – Nome completo do Pré-Candidato (sem abreviaturas).
Além disso é necessário:
a) apresentar original ou cópia simples do requerimento de inscrição, no modelo oficial constante no anexo I do edital, no qual declare atender todas as condições exigidas para a inscrição e submeter-se às normas expressas;
b) apresentar original e entregar fotocópia de um dos seguintes documentos: carteira de identidade; carteira de habilitação; carteira de trabalho; ou passaporte, no qual conste filiação, fotografia e assinatura;
c) apresentar currículo, no modelo oficial constante no anexo II do edital, contendo dados pessoais, profissionais e acadêmicos do pré-candidato e acompanhado de original ou cópia simples dos documentos que comprovem todas as condições;
Para comprovar o mínimo de dois anos de residência em Contagem, o pré-candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, no mínimo três comprovantes de residência, sendo uma por ano (2021 a 2023).
Para mais informações, os interessados devem consultar o edital disponível no Diário Oficial de Contagem (DOC), edição nº 5529, página 154, de 30 de março de 2023. https://www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/5698 ou pelo e-mail: cmdcac@contagem.mg.gov.br ou telefone: (31) 3390-5836.
