O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Contagem publicou, no dia 11 de setembro, no Diário Oficial- Edição 6128, o Edital nº 01/2025, que regulamenta o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2025/2027. A eleição será realizada de forma virtual, por meio da plataforma Decide Contagem, no dia 24 de outubro de 2025, das 7h às 23h59.
O COMPIR é um órgão permanente, colegiado, paritário entre governo e sociedade civil, de caráter normativo, deliberativo e fiscalizador, que atua na formulação, fiscalização e acompanhamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no município. Criado pela Lei Municipal nº 4.622/2013 e alterado pela Lei Municipal nº 4.940/2018, o conselho será formado por 13 representantes da sociedade civil com atuação em diversos segmentos.
Entre as vagas disponíveis estão assentos para representantes do Movimento Negro, organizações de mulheres negras, povos ou comunidades de matriz africana, entidades de congadeiros, juventude negra, pesquisadores e universitários, entidades culturais, grupos étnico-raciais minoritários, movimentos sociais das vilas e favelas, movimento sindical, movimento LGBT e empresários negros.
Podem se candidatar as entidades da sociedade civil que atuem na promoção da igualdade racial e estejam sediadas em Contagem, desde que atendam às exigências previstas no edital.
As inscrições de candidaturas podem ser feitas até dia 9/10/2025, através do formulário: https://forms.gle/K6Cet5wkoE8kJeBY9 ou pelo e-mail: compir.contagem@gmail.com.
O calendário do processo eleitoral prevê as seguintes etapas:
· Inscrições e divulgação: 11/09 a 09/10
· Publicação da Junta Eleitoral e Junta Recursal: 15/09
· Divulgação das candidaturas habilitadas e não habilitadas: 13/10
· Prazo para impugnações: 14 a 15/10
· Defesa de impugnações: 17/10
· Decisão sobre impugnações: 23/10
· Eleição virtual: 24/10
· Assembleia de apuração: 27/10
· Publicação das entidades eleitas: 29/10
· Prazo para recursos: 30 e 31/10
· Decisão dos recursos: 06/11
· Publicação final das entidades eleitas: 07/11
A eleição representa um marco importante para o fortalecimento da participação popular e do controle social das políticas de promoção da igualdade racial no município. A nova composição do COMPIR terá a missão de atuar na defesa dos direitos da população negra e de outros grupos étnico-raciais minoritários, no enfrentamento ao racismo e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Para mais informações, acesse o edital publicado no Diário Oficial de Contagem, ano 34, edição 6128, de 11 de setembro de 2025, nas páginas 63 a 69.CLIQUE AQUI.
