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22 JUL 2022

Defesa e direito dos contagenses: Procon Contagem realiza ação para fiscalizar preços da gasolina nos postos de combustíveis

Foto: Equipe Procon Contagem/PMC

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O Procon Contagem, órgão da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, tem como um dos seus objetivos informar a população sobre seus direitos e deveres. Dessa forma, a equipe iniciou a fiscalização nos postos de combustíveis, das oito regionais da cidade, a fim de verificar se, de fato, houve a redução dos preços na bomba, depois da publicação da lei que limita a cobrança do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Segundo a pesquisa realizada pelo Procon de Contagem em postos do município, o preço do litro de gasolina comum teve uma redução de 22,9% nas últimas semanas. Em 22 de junho, o preço médio era de R$ 7,54, baixando para R$ 5,81, em 13 de julho – queda de R$ 1,72 centavos no preço médio”, informou o diretor de Fiscalização, Estudos e Pesquisas do Procon Contagem, Hygor Augusto Ubirajara.

Ele explicou que com a promulgação da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que altera o ICMS em todo o país, bem como o Decreto nº 11.121, de 06 de julho de 2022, que diz sobre a informação dos valores e os descontos para que o consumidor consiga verificá-los de forma mais clara, a equipe do Procon vem acompanhando, informando e realizando as fiscalizações para que a legislação seja cumprida, bem como os direitos consumeristas respeitados.

Em caso de dúvidas e irregularidades, como itens vencidos e preços divergentes, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Contagem pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br ou o WhatsApp de denúncias (31) 98979.4168, que funciona de segunda a sexta-feira de 8 às 17h.

Autor: Isabela Melo

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