Promover o acesso e aumentar a eficiência dos serviços públicos, elevando a qualidade de vida do cidadão. Este é o objetivo do novo Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, que foram aprovados pela Câmara dos Vereadores, em novembro, por unanimidade, e sancionados pela prefeita Marília Campos na quinta-feira (23/12), propiciando mais investimentos nas educação, saúde e obras viárias.
O PPA 2022/2025 contém todo o planejamento do Governo para implementação de políticas públicas para os próximos quatro anos. Já a LOA estima as receitas e despesas a serem executadas pelo município no ano de 2022, de acordo com o planejamento do PPA e as diretrizes já aprovadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021.
Segundo o subsecretário de Planejamento, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Edernon Pereira, as obras viárias irão aumentar a mobilidade urbana, com intervenções que visam aumentar o acesso do cidadão ao transporte público, facilitando o embarque e o desembarque dos passageiros. Também estão previstas obras de requalificação dos pavimentos das vias em todas as regiões.
O subsecretário explicou, ainda, que os investimentos em educação vão se concentrar na construção de novas unidades para a educação infantil - Cemeis e creches. Além disso, haverá reforma e revitalização de escolas infantis e do ensino fundamental da rede municipal.
Já os investimentos em saúde serão feitos por meio da entrega de novas Unidades de Pronto Atendimento-UPAs e da construção de novas Unidades Básicas de Saúde-UBSs, incluindo a reforma dos equipamentos de saúde já existentes. “Nós teremos o maior orçamento para a saúde dos últimos tempos”, ressaltou o secretário.
No novo PPA também estão previstas ações de apoio e fomento ao esporte e a construção de novas pistas de caminhada. Ainda serão priorizadas obras de drenagem e contenção para prevenir acidentes nas áreas de risco durante o período chuvoso.
Programas mais amplos
“O novo plano contém ao todo 13 programas que perpassam todas as secretarias de forma transversal e intersetorial, ou seja, os programas são mais amplos e contemplam ações de uma ou mais secretarias. O grande diferencial do novo PPA é que as ações dos programas se complementam, formando um conjunto mais amplo de atividades. Isso facilita a execução e o monitoramento das ações, trazendo mais e melhores resultados para a população”, destaca Edernon.
“Com este novo planejamento, o Governo conseguiu diminuir o número de programas e unificar as ações. Tudo é conectado para que os programas atinjam seus objetivos e cheguem até a população”, afirmou o subsecretário.
De acordo com Edernon, dentro do novo plano foram priorizadas três diretrizes de atuação: políticas sociais e urbanas, gestão e transparência e participação popular.
O objetivo do eixo Políticas Sociais é proporcionar melhor qualidade de vida aos contagenses, por meio da garantia de acesso aos direitos sociais, prevenção e proteção à saúde, acesso a atividades de esporte, cultura e lazer, além de ações de educação mais qualificadas e segurança pública.
Já as Políticas Urbanas tem como propósito estimular o desenvolvimento urbano sustentável e assegurar o direito do cidadão à cidade, incluindo obras e ações de mobilidade urbana, política habitacional e regularização fundiária, limpeza urbana, preservação de bacias hidrográficas, entre outras.
Participação popular, Transparência e Gestão reúne as políticas voltadas para a modernização e democratização da gestão e os mecanismos de participação popular e controle social.
Segundo Edernon, estes três eixos foram desdobrados em 13 programas de governo que visam atender a todas as demandas da população e do município.
São estes os novos programas:
1) Gestão, Manutenção Administrativa e Encargos Especiais;
2) Contagem Mais Saúde
3) Participação e Transparência
4) Contagem: Território do Saber
5) Contagem com mais Igualdade de Direitos e Oportunidades
6) Cultura e Produção Simbólica
7) Desenvolvimento Sustentável e Preservação Ambiental
8) Mobilidade e Infraestrutura Urbana
9) Prevenção, Proteção e Segurança
10) Contagem mais Atrativa e Empreendedora
11) Inovação Digital
12) Moradia Digna, Direito de Todos
13) Contagem Mais limpa
