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28 OUT 2021

GOVERNO

PLANEJAMENTO

Segov e Seplan apresentam na Câmara Municipal Manual de Emendas Parlamentares reformulado e mais didático

A Secretaria de Governo - Segov e a Secretaria de Planejamento - Seplan apresentaram na manhã desta quinta-feira (28/10) o Manual de Elaboração e Execução de Emendas Parlamentares aos vereadores na Câmara Municipal de Contagem.

O manual foi elaborado pela Segov e Seplan, com revisão e criação da Secretaria de Comunicação, e traz informações importantes relativas à elaboração e à execução das emendas parlamentares.

O catálogo traz ações selecionadas para receberem emendas parlamentares nas secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Obras, Transcon, Desenvolvimento Social e Trabalho e Geração de Renda, Defesa Social, Direitos Humanos e Cidadania, Esporte e Lazer, Cultura e Saúde. Secretários e secretárias titulares e subsecretários das pastas que constam no manual estiveram presentes na Câmara e apresentaram as propostas que compõem o documento.

O subsecretário da Segov, Luiz Baku, explica que o documento reúne dez secretarias do governo que recebem indicações de emendas parlamentares para suas ações. Em relação às edições anteriores, Luiz Carvalho ressalta que "o documento foi remodelado tanto visualmente, quanto em redação, ficando mais didático e claro ao entendimento sobre o que é possível fazer conforme a legislação vigente."

"A importância do manual é que ele dá uma orientação maior aos vereadores sobre como eles podem aportar os recursos das emendas impositivas. A Prefeitura tem recursos, mas muitas vezes não são suficientes para atender todas as demandas da cidade, que são muito maiores. O catálogo traz uma lista, em que os vereadores poderão escolher em qual deles aportar recursos, como por exemplo, a reforma de uma determinada praça", destacou a secretária de Meio Ambiente, Maria Thereza Camisão Mesquita.

O documento será base para as indicações que os vereadores farão durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual - Loa 2022 na Casa legislativa.