Com o objetivo de auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social e estimular a compra direta na economia local, em supermercados credenciados, a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, criou o Cartão Social Contagem, que além de dar direito ao cidadão de comprar produtos da cesta básica, amplia a oferta. O projeto de lei, de iniciativa do Executivo, foi aprovado hoje (28/9) por unanimidade pelo Legislativo.
Em fase de implantação, o Programa "Cartão Social de Contagem" é um benefício temporário e emergencial, concedido pelo poder público às pessoas que se encontram em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Para ter direito ao benefício, a pessoa precisa integrar uma família que tenha renda per capita de até um quarto do valor do salário-mínimo.
A novidade é que os beneficiários poderão comprar outros produtos que vão além da cesta básica (alimento), podendo adquirir produtos de higiene pessoal e gás de cozinha. A escolha do produto ficará a cargo do beneficiário.
O beneficiário do programa receberá um cartão magnético dotado de um determinado valor que será estabelecido, por decreto, pelo Poder Executivo. Em caso de fraude ou de desvio de finalidade no uso do cartão, o beneficiário poderá ser suspenso do programa por dois anos. Além disso, não será possível acumular com o cartão social de Contagem outros benefícios concedidos pela administração pública, incluindo o recebimento de cestas básicas.
A secretária de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Viviane França, destaca que "o cartão permite a autonomia da família na aquisição de gêneros alimentícios, já que amplia, para além dos itens comuns da cesta básica, o direito de adquirir gás de cozinha e produtos de higiene pessoal. Estamos difundindo o cadastro, desde supermercados a pequenas mercearias de bairro, com o intuito também de impulsionar a economia local".
Os beneficiados serão reavaliados a cada seis meses para averiguar se eles mantêm a situação de vulnerabilidade. Caso essa situação seja superada, eles não terão mais direito ao benefício. Além disso, há uma avaliação socioeconômica, realizada pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Também há previsão de fornecimento do benefício nos casos de calamidade pública.
Os beneficiários do programa serão incluídos no CadÚnico, um cadastro do governo federal, utilizado também pelos estados e municípios, que reúne informações sobre a situação socioeconômica das famílias brasileiras, para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida destas famílias.
