Conselho Municipal de Proteção e Defesa...

A solenidade de posse do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Condecon, foi realizada na quarta-feira, 22/9, com o objetivo de regulamentar e disciplinar a escolha de membros representantes da sociedade civil e do poder executivo para o mandato do biênio 2021 / 2023. Mais de 100 pessoas estiveram presentes no evento virtual para empossar os 14 conselheiros e seus suplentes, sendo seis cadeiras ocupadas por representantes do Poder Executivo, uma cadeira ocupada por representante do Poder Legislativo e sete cadeiras ocupadas por representantes da Sociedade Civil.

O vice-prefeito, Ricardo Faria, cumprimentou os empossados. “É fundamental trabalharmos essa conscientização dos consumidores para que essa relação possa ser cada vez mais justa e aprimorada. Só conseguimos fortificar e consolidar uma política pública se tivermos participação popular e controle social bem definido, e dialogando com o município e as várias esferas. Quero cumprimentar cada um conselheiro e conselheira empossados por esse gesto e exercício pleno da cidadania, ajudando na consolidação dessa política e garantindo e assegurando o direito dos consumidores da nossa cidade”, disse.

O Condecon tem como competência propor princípios e diretrizes, formulando e sugerindo estratégias para implementação da política municipal de proteção e defesa do consumidor. Acompanha e fiscaliza a gestão do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como aprova e publica a prestação de contas anual. Os conselheiros contribuem para a formação de maior consciência sobre as relações de consumo junto aos consumidores e fornecedores, através da promoção e divulgação das atividades e eventos.

De acordo com o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, esse é um governo que se pauta no diálogo permanente na cidade, e todas as ações são em uma perspectiva sincera, fraterna e fazendo sempre o possível. “E fazer o possível é escolher prioridade. No campo no consumidor, estamos fortalecendo o órgão de defesa e proteção do consumidor e descentralizado, levando o Procon para as regionais e proporcionando aquelas pessoas que estão mais longe do Eldorado, que tenham esse atendimento. Desejo um mandato produtivo e me coloco a disposição para sempre debater e procurar a melhor maneira para promover uma politica de proteção e defesa do consumidor de Contagem”, finalizou.

A superintendente do Procon, Silvania Silva dos Santos disse que, “atualmente a defesa do consumidor precisa ser observada em todos os momentos, pois são constantes as modificações no mercado de consumo. A competência do conselho em ter a capacidade de trazer a educação e a consciência desse consumidor é importantíssimo, pois ao mesmo tempo que a tecnologia tem avançado e o consumo também, também temos muitas fraudes. Acredito que todos os conselheiros terão um grande desafio, sendo ele o de educar o consumidor para que ele seja consciente na sua compra, e também o fornecedor”.

O desembargador Pedro Aleixo esteve na reunião e observou que “uma das mais importantes funções do judiciário é a paz social, e ela só se faz com justiça social e a proteção dos direitos dos menos favorecidos. Essa é a grande bandeira do judiciário e de todos nós, que é promover uma sociedade mais justa e fraterna, onde todos tenham seus direitos respeitados com absoluta igualdade”.

Representando o poder legislativo, o vereador, e agora conselheiro, Daniel Carvalho se colocou à disposição. “Sempre fui um grande defensor da possibilidade do acesso à justiça, e o Procon configura muito isso. O Procon é uma instituição que a maioria dos cidadãos tem uma confiança muito grande, então faço muito gosto de participar desse conselho. Quero muito contribuir para que esse conselho continue forte na cidade”, enfatizou.

Outra figura importante na posse do Condecon foi o presidente do Fórum Municipal dos Procons Mineiros, Egmar Souza Ferraz. “Enquanto consumidores que somos, precisamos compreender que a cada minuto do nosso dia, nas relações consumeristas, muitas das vezes é a dignidade que está em jogo. Não é por acaso que o Procon tem sido a porta em que bate daquele que não tem mais por onde buscar. Parabéns a todos que fazem dessa cidade e que transforma Minas Gerais e dá exemplo para todos nós”, disse.

“Ao ver um governo preocupado em lutar contra desigualdade, fortalecendo os órgãos de defesa do consumidor, me dá orgulho de ter optado pela profissão de advogado e professor. Tenho orgulho de estar aqui hoje como contagense vendo uma posse de 14 conselheiros que assumem a responsabilidade de lutar pela desigualdade que temos todos os dias pela relação de consumo”, disse Coordenador do Núcleo de Praticas Jurídica do Centro Universitário UNA, Everson Brugnara.

Confira quem são os empossados:

Representantes do Governo:

Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Contagem

Titular: Silvania Silva dos Santos

Suplente: Rafaela Altino Ribeiro

Procuradoria Geral do Município de Contagem

Titular: Joel Silêncio de Andrade

Suplente: Jannifer Gonçalves Nogueira

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Lucas Candido de Oliveira

Suplente: Amanda Cardoso Marques

Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária)