Com o tema “CRIANÇA NÃO DEVE TRABALHAR, INFÂNCIA É PARA SONHAR”, a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realiza a “Campanha 12 de junho”. Neste ano, ela tem por objetivo alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus na economia. A data de 12 de junho é marcada como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
O propósito da campanha é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.
Em que pese a importância da data, as estratégias são pensadas durante todo o ano na busca da erradicação do trabalho infantil”. Em 2020, as ações foram reorganizadas em razão do surgimento da pandemia da Covid-19. Os debates com famílias, educadores, sociedade civil, governo, instituições de atendimento foram mantidos, mas por meio de canais de comunicação digital para que o compromisso contra o combate ao trabalho infantil fosse realizado sem comprometer o distanciamento social.
O planejamento é articulado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio da Comissão Municipal Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), que reúne um grupo intersetorial para realizar várias ações preventivas no combate ao trabalho infantil. Os integrantes da Competi se reúnem mensalmente para realizar o planejamento das ações, e as datas que enfocam o tema “trabalho infantil” são trabalhadas preventivamente na rede e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que é formada pelos conselhos tutelares, Cras, Creas, Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de Direitos Humanos, de Trabalho e Geração de Renda e de Defesa Social, Cerest, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e SEAS - Serviço Especializado em Abordagem Social.
É importante ressaltar que a intersetorialidade no enfrentamento ao trabalho infantil é um ponto marcante para as ações de mobilização e consiste no desenvolvimento de ações que visam contribuir para o fortalecimento e articulação da rede.
Para a Comissão, destaca-se os impactos da pandemia na vida das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e a responsabilidade do município na adoção de medidas preventivas emergenciais de proteção, uma vez que neste cenário sem precedentes são elas os sujeitos sociais mais vulneráveis.
Embora a pandemia da Covid-19 seja o item prioritário nesse momento, é compromisso de todos que defendem e promovem o direito a uma infância sem trabalho e a uma adolescência com trabalho protegido realizar o debate de forma mais ampla, não só a partir da perspectiva da saúde pública, mas também a partir dos impactos negativos na vida de crianças e adolescentes no trabalho infantil e suas famílias.
A população pode buscar os canais denúncias contra trabalho infantil de crianças e adolescentes através de diversos canais, como:
• Direitos Humanos (nacional) – Disque 100;
• Disque Denúncia 181;
• Conselhos Tutelares.
Dados Nacionais
O trabalho infantil ainda é uma realidade para milhões de meninas e meninos no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Cabe destacar que, desse universo, 1,7 milhão exercia também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos.
A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1,94 milhão. Já a faixa de cinco a nove anos registra 104 mil crianças trabalhadoras. As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% da população de 2,4 milhões na faixa entre cinco e 17 anos. Nestas regiões, em termos absolutos, os Estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil), Maranhão (147 mil), ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganham destaque os estados do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).
O número de meninos trabalhadores (1,6 milhão; 64,9%) é quase o dobro do de meninas trabalhadoras (840 mil; 35,1%), na faixa de cinco a 17 anos. Essa diferença acontece em todas as faixas etárias analisadas. Há mais crianças e adolescentes negros trabalhadores do que não negros (1,4 milhão e 1,1 milhão, respectivamente). As regiões nordeste (39,5%) e sudeste (25,1%) apresentam os maiores percentuais de crianças e adolescentes negros trabalhadores.
