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JUN

03 JUN 2020

FAZENDA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Em tempos de trabalho remoto devido à pandemia do Coronavírus, atuação da Subsecretaria Fiscal resulta na arrecadação de R$ 5 milhões para o Município

Os efeitos da pandemia do Coronavírus nas atividades econômicas resultam na crise financeira que atinge o Município e toda a sociedade, incluindo os contribuintes. Em Contagem, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a queda na arrecadação em 2020 será de cerca de R$ 300 milhões. A Subsecretaria Fiscal, vinculada à Procuradoria-Geral do Município (PGM), vem buscando formas de atenuar a redução na receita municipal. Por meio do trabalho remoto, já conseguiu arrecadar mais de R$ 5 milhões resultantes de ações judiciais.

O trabalho remoto foi adotado pela Subsecretaria Fiscal imediatamente após o início das medidas de isolamento social. Isso foi possível porque a PGM conta com uma ferramenta que permite a gestão dos fluxos e atividades do setor, além de estar integrada ao sistema dos processos judiciais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ao Sistema de Acompanhamento do Crédito Tributário (SIGTM).

Para obter novas receitas, a Subprocuradoria Fiscal está identificando e compilando as informações relativas a cada crédito cobrado judicialmente. Uma vez localizados os feitos com depósitos em dinheiro já realizados, é iniciado um minucioso acompanhamento destes casos para agilizar o levantamento das quantias.

Além da manifestação junto ao Judiciário, o acompanhamento das etapas judiciais e administrativas é imprescindível para que os valores efetivamente entrem nos cofres municipais. A iniciativa terá reflexos nas ações futuras da Subprocuradoria Fiscal, especialmente na análise do perfil das dívidas e dos contribuintes submetidos à cobrança judicial, como na adoção de medidas alternativas para melhora da adimplência e da eficiência da cobrança.

“A Procuradoria-Geral do Município tem focado inicialmente na pesquisa e acompanhamento dos grandes devedores. Grande parte deste resultado financeiro decorre de processos dessa natureza. Certamente, as quantias arrecadadas vão colaborar para as ações de combate a pandemia e para incremento do sistema de saúde municipal”, destaca o procurador-geral do Município, Marius Carvalho.