Na última segunda-feira (17/3), a prefeita Marília Campos, acompanhada de sua equipe de governo, recebeu, em seu gabinete, a comissão de moradores da rua Colibri, no bairro Colonial. O encontro teve como objetivo discutir sobre regularização fundiária e questões tributárias envolvendo uma irregularidade que os moradores enfrentam no local, no qual a Prefeitura estabeleceu diálogo e orientações para que o melhor cenário possível seja apresentado aos moradores.
A situação que os moradores enfrentam se trata de um reparcelamento irregular de uma chácara de 10.400m², tornando-se 28 lotes que foram vendidos e 26 deles edificados. No entanto, os imóveis permaneceram sob apenas uma matrícula e, ao longo dos anos, foi se acumulando uma dívida do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Por se tratar de apenas uma matrícula de lote, a cobrança é feita de maneira coletiva para essas famílias, tornando-se ainda mais difícil o custeamento.
A Prefeitura apresentou uma proposta de individualização dos débitos a partir de 2021, com apenas uma atualização dos valores, sem a incidência de juros. Além disso, ainda explicou que o limite de atuação do governo é referente aos débitos dos últimos 5 anos, uma vez que, se tratando dos anos anteriores, os processos já foram judicializados e cabe aguardar uma decisão por parte do tribunal.
A prefeita Marília Campos reforçou a importância do diálogo com a comunidade, ouvindo e orientando os moradores sobre a atuação do governo. “A Prefeitura está pronta para orientar, acompanhar e aprovar o processo, mas é necessária a colaboração de todos. Seguimos firmes no compromisso de buscar soluções justas e viáveis, sempre junto à população,” afirma ela.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marco Túlio Freitas, reforçou a importância de realizar o processo da regularização fundiária no local, porque, só dessa forma, será possível que cada morador tenha o registro individualizado da sua casa. “Por não se tratar de uma área de interesse social, os próprios moradores precisam dar entrada no processo de regularização fundiária, mas nós estamos aqui para prestar todo o suporte necessário. Sabemos que isso trará muitos benefícios para a comunidade, principalmente, a tranquilidade de ter o imóvel registrado no nome de cada um, por isso trabalharemos juntos,” ressaltou Marco Túlio
O acordo estabelecido foi que os moradores deem início a regularização fundiária da rua, mediante o auxílio da Prefeitura, garantindo segurança e tranquilidade para os moradores. É fundamental a mobilização da comunidade para que o trabalho técnico seja executado, no qual um credenciamento para a análise será realizado e dará início a solução dessa questão.
Também estiveram presentes no encontro, o secretário municipal de Governo e Participação Popular, Pedro Amaral; o secretário municipal de Fazenda, Carlos Frederico; a vereadora Moara Sabóia; a subsecretária municipal de Planejamento Urbano, Samantha Santanna; e o administrador da Regional Sede, Gil Martins.
