A Prefeitura de Contagem, por meio das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizou uma fiscalização num empreendimento na avenida João César de Oliveira. No local, foi constatado o lançamento de terra e lama em via pública e a disposição de resíduos diretamente no solo com risco de contaminação do lençol freático.
A empresa havia sido notificada em março, contudo as medidas mitigatórias adotadas até aqui não foram suficientes para solucionar o problema, o que vinha colocando em risco de acidente os condutores de automóveis e motocicletas que passavam pela porta da empresa, além de ocasionar grande transtorno no local pela sujeira. Também os cuidados e deveres com o meio ambiente não estavam sendo cumpridos pela empresa.
A empresa apresentou defesa do Auto de Infração com a proposta de usar caminhões pipas para a lavagem e limpeza da via, construção de uma caixa de lavagem e asfaltamento da pista. No início de maio, a fiscalização constatou o carreamento da lama para a via pública durante a limpeza com uso de caminhão-pipa, seguindo diretamente para o bueiro. Então, foi emitido outro Auto de Infração pelo lançamento de efluentes com poluentes direta ou indiretamente em curso d’água.
“O empreendimento estava sendo notificado desde março devido aos poluentes e não conseguiu dar solução aos problemas. Sendo assim, não respeitou as leis municipais e agora terá de fazer um projeto que não acarrete mais os problemas”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ivayr Soalheiro.
As reclamações da comunidade estavam sendo constantes - inclusive fora feito um abaixo-assinado. Considerando o descumprimento da determinação da fiscalização de limpeza da via pública, ocorreu o vencimento do Alvará de Funcionamento quando foi realizada a interdição do estabelecimento através do Auto de Embargo e Interdição e dos lacres no portão da empresa até a devida adequação para funcionamento sem causar danos ambientais e riscos à saúde pública.
“A empresa vai ter de se adequar e queremos que a lei seja cumprida”, finalizou o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Wagner Donato.
