Objeto
CREDENCIAMENTO de clínicas de psicologia para prestação de serviços especializados em avaliação psicológica, para realização de exames e avaliações psicológicas com emissão de laudos de candidatos aprovados e convocados em concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Administração Direta do Município de Contagem, bem como realizar as entrevistas de devolução para todos os candidatos considerados inaptos, sem exceção, e para os candidatos
aptos que a solicitarem, observadas as exigências de cada certame e do Edital de Credenciamento.
Fundamentação Legal
Fundamento legal no artigo 74, IV da Lei Federal nº 14.133/21, por intermédio do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, conforme art. 78, inciso I, e art. 79 inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e suas alterações, art. 9 inciso II do Decreto Municipal n° 855/2023