Objeto
CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ACREDITADAS JUNTO A POLÍCIA FEDERAL PARA A APLICAÇÃO DE EXAMES E EMISSÃO DE LAUDOS DE APTIDÃO PSICOLÓGICA PARA MANUSEIO DE ARMA DE FOGO NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, RENOVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
Fundamentação Legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Observações
TERMO DE CREDENCIAMENTO JÁ VINCULADO NA PUBLICADO DO PORTAL DE COMPRAS EM 12/12/2024.