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TRANSPARÊNCIA

Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº 225/2024

VIGENTE

Contratada(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A

Baixar Contrato

Vigência

Fim da vigência em 1762 dias

Objeto

Cessão, a título oneroso, pelo CEMIG D ao CESSIONÁRIO, do uso não exclusivo de postes de sua propriedade, por ponto de fixação, visando possibilitar ao CESSIONÁRIO a instalação de cabos óticos, coaxiais e metálicos para prestação de serviço público de segurança, utilizando equipamentos para videomonitoramento.

Fundamentação Legal

Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Situação

Vigente

Edital

CESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, PELA CEMIG D AO CESSINÁRIO, DO USO NÃO ESCLUSIVO DE POSTE DE SUA PROPRIEDADE

Acessar

Vigência

De 12/11/2024 à 12/11/2029

Gestor do contrato

OSMAR ENOQUE MOTA FILHO

Fiscal do contrato