Objeto
O objeto da presente ata é a futura e eventual Aquisição de Aquisição de medicamentos padronizados para Rede SUS de Contagem/MG, conforme especificações e condições estabelecidas nesta ata e seus anexos.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal 10.520/02 artigo 1º, parágrafo
único, Decreto Municipal nº 200/13