Objeto
O objeto do presente termo é contratação de empresa especializada em avaliação de imóveis
urbanos para realização de vistoria e emissão de laudo técnico de avaliação de imóvel, sob
demanda, conforme as especificações, exigências e condições estabelecidas neste contrato.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666 Artigo 24,Inciso IV, de 21 de junho de 1993, e Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações com fundamento legal,