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Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços exclusivos à saúde de
terapia THERASUIT para cumprimento de ordens judiciais, conforme as especificações,
exigências e condições estabelecidas neste contrato.
Fundamentação Legal
Lei nº 247 de 29 dezembro de 2017, com fulcro no caput do artigo 24 da lei 8666/93