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TRANSPARÊNCIA
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    Contratos / Atas de Registro de Preço
    Principal
    Contratos / Atas de Registro de Preço
    Nº 249/2023
    Nº 249/2023
    VIGENTE
    Contratada(s): ALISSON ANTÔNIO DE JESUS MEDEIROS
    Baixar Contrato
    Vigência
    03/07/2023
    03/07/2028
    Fim da vigência em 1151 dias
    Objeto
    Locação do imóvel situado na Avenida dos Teclados, n° 1.037, Bairro Estâncias Imperiais, Contagem/MG para abrigar a ESF Estâncias Imperiais.
    Fundamentação Legal
    O presente Contrato é formalizado nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, o qual autoriza a dispensa de licitação para “locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.”
    Observações
    Contrato começou a sua vigência após o recebimento das chaves no dia 03 de julho de 2023
    Situação
    Vigente
    Edital
    LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ESF ESTÂNCIAS MPERIAIS
    Acessar
    Vigência
    De 03/07/2023 à 03/07/2028
    Gestor do contrato
    LÍVIA NAPOLI AFONSO
    Fiscal do contrato
    ISABELLA MACHADO CAMILO
    Data da Assinatura
    15/05/2023
    Origem
    DP - Dispensa
    Categoria do Processo
    Locação Imóveis
    Tipo
    CL - Contrato de Locação
    Número de Parcelas
    60
    Valor das Parcelas
    R$ 7.500,00
    Receita ou Despesa
    Despesa
    Publicado em
    07/07/2023
    Valores
    Contrato
    R$ 450.000,00
    Valor Total
    R$ 450.000,00
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    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
    Portal atualizado em: 08/05/2025 19:13
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