Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária
Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária
É a renovação do documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou autônomo em relação às normas sanitárias vigentes. Este documento é obrigatório e tem validade de 1 ano.
Público alvo
Estabelecimentos e autônomos que desenvolvem atividades de saúde e de interesse da saúde.
ABRIGO
AGENCIA TRANSFUSIONAL
AMBULATÓRIO MÉDICO
ASILO / ILPI
CASAS DE PARTO
CENTRO DE SAÚDE (UAI, PSF)
CLÍNICAS
COMUNIDADE TERAPÊUTICA
CONSULTÓRIOS
SERVIÇO DE DIÁLISE E HEMODIÁLISE
SERVIÇO DE HEMODINÂMICA
HOSPITAIS
HEMOCENTROS
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, PATOLÓGICAS, CITOLÓGICAS
LABORATÓRIO DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA
MATERNIDADE
NÚCLEO DE HEMOTERAPIA
POSTO DE COLETA DE LAB. DE ANÁLISES CLÍNICAS
PRONTO SOCORRO
SERVIÇO DE MEDICINA NUCLEAR
SERVIÇO DE MAMOGRAFIA
SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA
SERVIÇO DE RADIOTERAPIA
SERVIÇOS DE RX MÉDICO / ODONTOLÓGICO
SERVIÇOS DE TATUAGEM E PIERCING
SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA
UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO
UTI MATERNA, PEDIÁTRICA E NEONATAL
Benefício
Poder comprovar a regularidade em relação às exigências sanitárias. Os estabelecimentos ou autônomos que não tem o alvará sanitário estão sujeito às penalidades previstas no Código de Saúde municipal.
Exigências / Critérios
Apresentar todos os documentos exigidos e estar adequado quanto à estrutura física e às boas práticas preconizadas pela legislação sanitária vigente.
Documentação necessária
1. Requerimento padrão preenchido corretamente;
2. Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
3. Cópia da Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS)* - referente ao ano corrente;
4. Cópia da Taxa Fiscalização de Localização (TFLF)* - referente ao ano corrente;
5. Cópia do Alvará Sanitário do ano anterior;
6. Cópia do Contrato Social da empresa ou última Alteração Contratual ou Declaração de Firma Individual, quando for o caso;
7. Cópia do cartão de CNPJ;
8. Termo de Responsabilidade Técnica, assinado pelo profissional registrado no conselho regional de classe;
9. Cópia da Carteira Profissional do responsável técnico (RT), emitida pelo conselho regional de classe. Caso a Carteira Profissional não tenha sido expedida, pode-se apresentar a cópia do certificado de inscrição no conselho, desde que esteja dentro do prazo de validade.
10. Certificado de inscrição de pessoa jurídica no conselho referente às atividades de saúde desenvolvidas no estabelecimento.
11. Cópia da taxa de serviço para requerimento de Renovação do Alvará Sanitário paga;
Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)
Clique aqui para preencher e imprimir o termo de responsabilidade técnica (arquivo no formato pdf editável)
Taxa
Preço público conforme Decreto 1.209/2009 e suas alterações
Baixe aqui a Tabela de Preço Público
Onde solicitar
Central de Atendimento (CAP) - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs
Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem CLICANDO AQUI!
Central de Atendimento Prefeitura Aqui
Av. Severino Ballesteros, 850 – Cabral, Shopping Contagem, Piso G3.
Horário de Atendimento: 10:00 às 19:00 hs
Telefone: 3361-3703
Onde é executado
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
FAMUC/Gerência de Vigilânica Sanitária - GEVISA
