Descrição
Emissão de novo alvará de localização e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita constituição, alteração da área utilizada, alteração de endereço, alteração de atividades, alteração de Razão Social, conforme Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo.
Público Alvo
Para pessoas Jurídicas que constituíram ou alteraram as características das empresas após a emissão do último alvará (área, atividade, endereço, razão social).
Benefício
Documentação Necessária
1. Formulário eletrônico preenchido no ato da abertura do processo na plataforma SILO.
2. CONSULTA DE VIABILIDADE com análise e deferimento válido ou CONSULTA PRÉVIA com análise, deferimento válido (ATIVIDADE EM ÁREA RURAL / AUTÔNOMO / EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS).
3. Contrato social (cópia)
4. CNPJ (cópia)
5. Guia do IPTU ou espelho do imóvel a ser utilizado. (cópia)
OBSERVAÇÃO : Caso o contribuinte não possua o Espelho Cadastral do Imóvel, acesse as informações para obtê-lo no link Receita on-line.
A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.
Siga os passos abaixo:
6. DIRETRIZ DE TRÂNSITO ou anuência do órgão emissor desta diretriz – TRANSCON (se indicado na Consulta Prévia/Viabilidade ou exigida pelo setor)
Clique Aqui para solicitar Diretriz de Trânsito.
7. DIRETRIZ AMBIENTAL / Licença ambiental Municipal ou anuência do órgão emissor desta diretriz (se indicado na Consulta Prévia / Viabilidade ou exigido pelo setor).
Clique Aqui para entrar no Sistema SILO e requisitar o LICENCIAMENTO E/OU REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.
8. Diretriz do Empreendimento de Impacto (se indicado pela Consulta Prévia / Viabilidade ou exigido pelo setor)
9. Parecer da SEDUC (se exigido na Consulta Prévia/Viabilidade) - O serviço deve ser solicitado na Secretaria Municipal de Educação de contagem.
Endereço da SEDUC: Rua Coimbra, 100 - Bairro Santa Cruz Industrial [Tel: 31-3352-5416]
10. AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - O serviço deve ser solicitado junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais.
11. Certidão da SEDECON - O serviço deve ser solicitado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, nos casos de processos de ALVARÁ INICIAL e ALTERAÇÕES.
Endereço da SEDECON - Rua Haeckel Ben-Hur Salvador, 180 - CINCO [Tel: 31-3391-1233]
12. Guia de Preço Público acompanhada do comprovante de quitação.
Selecione “Alvará / Consulta Prévia
Selecione “Alvará de Localização e Funcionamento”
Digite o CPF ou CNPJ
Obs: A guia também pode ser emitida na CENTRAL DE ATENDIMENTO, conforme endereço abaixo.
Acompanhamento do processo:
É feito pelo requerente através do seu login no sistema SILO.
Onde é executado
DIRETORIA DE USO DO SOLO - DUS
Informações ou dúvidas sobre a execução
Telefone: 31-99396-0370 ou 31-3912-3829
E-mail: alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br
Horário de Atendimento externo: De segunda a sexta-feira - das 8:30h às 12h - 13h às 16:30h.
Obs: O telefone também está configurado para "chamada em espera" e desta forma quem liga não sabe que o telefone está ocupado.
Devido ao significativo volume de chamadas é imperativo realizar múltiplas tentativas até o atendimento ser efetivado.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo, Sala 9 - Eldorado.
Tempo para execução
Solicitação: 20 minutos
Validade: por 01 ou 05 anos, conforme a situação da empresa.
Tramitação: aproximadamente 15 dias
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