Os desafios da reforma tributária foram tema de um importante encontro que reuniu representantes de diversos municípios mineiros, nesta sexta-feira (11/7), no auditório da Prefeitura. O Seminário Intermunicipal sobre os Impactos da Reforma Tributária e Estratégias de Desenvolvimento Econômico Sustentável, iniciativa da Prefeitura de Contagem realizada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, proporcionou um espaço de diálogo técnico e estratégico sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023, marco da mais ampla reforma tributária das últimas décadas no Brasil.
O seminário teve como foco central a compreensão jurídica e operacional das mudanças trazidas pela EC 132/2023 e sua regulamentação (LC 214/2025), além da construção colaborativa de estratégias para garantir a sustentabilidade das finanças públicas municipais e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável no período de transição e após a consolidação das medidas propostas pela reforma.
A programação do evento foi dividida em dois momentos: o painel de abertura e a palestra “Como a Reforma Tributária Impacta os Municípios - Riscos, Desafios e Oportunidades”. No primeiro momento, a prefeita de Contagem, Marília Campos, e a prefeita de Mário Campos, Andresa Rodrigues, defenderam a relevância da conversa e da troca de experiências entre os municípios, além de destacar os impactos de uma tributação desigual sobre as administrações municipais.
“Hoje os tributos são cobrados de forma injusta: quem tem muito paga pouco e quem tem pouco paga muito. Toda essa discussão que o presidente Lula tem feito sobre uma cobrança com mais justiça tributária é fundamental. Hoje, nós temos uma concentração de renda grande na União e competências de sobra nos municípios, que precisam lidar com recursos cada vez mais escassos para cumprir não só as competências constitucionais, como também diversas outras demandas exigidas pela população. Espero que esse nosso encontro possa esclarecer mais sobre a questão tributária, e que possamos atuar de forma conjunta, no âmbito municipal, para cumprir os nossos compromissos”.
Prefeita de Contagem, Marília Campos
Seguindo a mesma linha, a prefeita de Mário Campos, Andresa Rodrigues, ponderou a importância da troca de experiências intermunicipais para enfrentarem os desafios futuros estabelecidos pela reforma. “Esse encontro é muito importante, pois a reforma tributária nos traz desafios gigantescos. Mário Campos é um município de apenas 16 mil habitantes, e essas reformas trazem uma preocupação ainda maior, dado as dificuldades que um município do tamanho de Mário Campos enfrenta. Entender o cenário, construir pontes e participar de eventos como esse, com o município de Contagem e tantos outros aqui presentes, nos fortalece e nos une. Quando caminhamos juntos, a chance de dar certo e funcionar é muito maior”, pontuou a prefeita.
Além da prefeita Marília Campos, também representaram Contagem no painel de abertura os secretários de Fazenda, Carlos Frederico, e de Desenvolvimento Econômico, Luciano José de Oliveira. Para o chefe da Fazenda, as transformações propostas pela reforma tributária irão impactar fortemente os municípios e, por isso, é necessário que as gestões municipais busquem um protagonismo cada vez maior perante a União.
“Acredito que as transformações que vão ocorrer a partir de agora vão impactar muito os municípios. Temos um espaço grande para discutir questões como o pacto federativo e o equilíbrio de receita entre municípios, estados e União. Esse é um momento fecundo para nós, e temos que buscar desenvolver alguma forma de protagonismo. Enquanto não assumirmos nossas posições e não lutarmos pelo nosso quinhão de receita, estaremos sempre, de alguma forma, preteridos pelos outros entes. Por isso, acredito que eventos como este devem ser cada vez mais incentivados para que possamos compreender a nova dinâmica apresentada pela reforma tributária”, ressaltou o secretário.
Palestra “Como a Reforma Tributária Impacta os Municípios - Riscos, Desafios e Oportunidades”
Além de destacar os desafios dos municípios frente à reforma tributária, o momento também foi uma oportunidade para os participantes conhecerem um pouco mais sobre a visão geral da proposta. A palestra, ministrada pelo especialista Marcilio Melo, abordou a perspectiva do equilíbrio econômico-financeiro municipal pelos próximos anos, a partir da influência dos desdobramentos da reforma tributária proposta pelo Governo Federal.
Para o especialista, este é um momento crucial para uma reforma que também contemple o âmbito municipal. “Esse também é o momento de fazer uma reforma tributária municipal. Precisamos enfrentar as mazelas que vivemos no dia a dia nos municípios. Sabemos que o imóvel popular paga menos, proporcionalmente, do que um imóvel de luxo. Isso tem que ser enfrentado. Por isso, convidamos os participantes desse encontro a repensarem a política tributária municipal, trazendo mais justiça tributária e fiscal, alinhada a esse momento importantíssimo que estamos vivendo no país”, considerou Marcilio Melo.
A Reforma Tributária no âmbito municipal
A Emenda Constitucional 132/2023 estabelece profundas mudanças na estrutura do sistema tributário nacional, substituindo tributos como o ISSQN e a cota-parte do ICMS por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas alterações impõem desafios significativos à gestão tributária municipal, exigindo reestruturação institucional, modernização de sistemas, requalificação de servidores e integração de cadastros e processos fiscais.
A capacidade de adaptação dos municípios ao novo modelo será essencial para manter a competitividade, atrair investimentos, fortalecer o ambiente de negócios e assegurar segurança jurídica aos contribuintes.
Intermunicipalização do tema
Dessa forma, a Prefeitura de Contagem enxerga no diálogo intermunicipal uma forma de preparar os municípios para os possíveis impactos da reforma tributária. Com a obrigatoriedade de adequações já a partir de 2025, o seminário tratou essa transição não apenas como uma pauta fiscal, mas como uma agenda estratégica de desenvolvimento econômico local.
“A iniciativa da Prefeitura de Contagem em promover esse seminário teve o objetivo de integrar os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte à realidade da reforma tributária. Caso não haja ações efetivas até o ano de 2026, os municípios sofrerão um forte impacto financeiro. O objetivo do desenvolvimento econômico não é criar novos impostos, e sim impostos mais justos”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano José de Oliveira.
O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Alves, apontou que o seminário surgiu porque a reforma tributária é uma demanda comum a todos os municípios. “Entendendo que a pauta é comum e que afetaria várias cidades além de Contagem, a prefeita Marília Campos nos solicitou convidar outros municípios para entender um pouco mais sobre essa questão. A reforma tributária traz para todos os municípios a necessidade de rever procedimentos internos, atuar de maneira adequada e perceber os riscos de não realizar as ações necessárias. Acho que os municípios entenderam a relevância do tema e, por isso, participaram do seminário”, enfatizou o subsecretário.
“Eu acho importantíssima essa troca de informações com os outros municípios, pois é aqui que a gente conhece as dores e como podemos um ajudar o outro. Com a reforma, acredito que todos estão inseguros quanto aos impactos na nossa receita. Então, essa troca de experiências e informações é muito importante, especialmente para alinhar os entendimentos entre todos. Temos que trabalhar juntos para atingirmos nossos objetivos”, destacou Darlene Diniz, secretária de Fazenda e Planejamento de Lavras.
Além de Contagem, participaram do seminário representantes e servidores de diversos municípios, como Ibirité, Nova Lima, Belo Horizonte, Brumadinho, Lavras, Mário Campos e Betim.
