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FEV
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23 FEV 2024
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ICMS Educação: Contagem cobra agilidade do Estado e alteração da nova lei durante reunião no BDMG
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Uma nova reunião para o Estado comunicar sua posição será realizada na próxima semana. Os prejuízos já somam R$ 8 milhões no cofre municipal

Nesta sexta-feira (23/2), a prefeita de Contagem, Marília Campos, participou de mais uma reunião para debater as mudanças na lei nº 24.431/23, que trata do  ICMS Educação. O encontro realizado na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, contou com a presença do prefeito de Betim, Vittorio Medioli, da prefeita de Vespasiano e atual presidenta da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Ilce Rocha, além de representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM), representante da Prefeitura de Juiz de Fora e de órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foi definido que será marcado um novo encontro até o dia 1º de março, quando o Estado vai se posicionar em relação aos questionamentos que estão sendo feitos pelos municípios e se, diante disso, ele fará uma nova lei, um novo decreto ou mesmo uma resolução para que possa corrigir os equívocos da legislação, considerando o número de alunos.     

Como nas demais reuniões já realizadas, a prefeita de Contagem, Marília Campos, defendeu a correção da injustiça nos repasses para que as cidades não fiquem mais prejudicadas do que foram até o momento. Ao final do encontro, ela fez um balanço. “A minha expectativa foi contrariada, eu esperava que a gente tivesse uma resolução de toda essa novela que já confiscou dos cofres de Contagem em torno de R$8 milhões no mês de janeiro e nas primeiras semanas de fevereiro. Se essa situação perdurar, nós vamos ter uma perda, no ano de 2024, de R$70 milhões nos repasses do ICMS Educação. É por isso que a gente está na luta. Não apenas para defender os interesses de Contagem, mas para defender os interesses da grande maioria dos nossos estudantes mineiros que estão perdendo com essa legislação”, destacou

A secretária-adjunta do governo estadual, Milla Corrêa, juntamente com representantes da Fundação João Pinheiro (FJP) também estavam presentes e apresentaram os índices utilizados na  nova legislação para o rateio dos recursos. É importante lembrar que a discussão surgiu após uma análise minuciosa da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria-Geral acerca dos recursos que estavam chegando a Contagem nas primeiras semanas de janeiro. O secretário de Fazenda, Dalmyr Carvalho, observando as perdas, analisou os índices e estimou os prejuízos dos municípios mineiros. 

O estudo, feito pela Fazenda do município, possibilitou à prefeita de Contagem articular com outros prefeitos, que também sofreriam as perdas consideráveis em seus repasses, uma mobilização para colocar o assunto em pauta. Presente na reunião do BDMG, o secretário de Fazenda de Contagem, Dalmyr Carvalho, ratificou o problema central já identificado. “Não se considerou na resolução do Estado o número de alunos de cada cidade. Ou seja, é como se  todas as cidades tivessem um aluno cada uma. Todos recebem o mesmo valor dependendo da avaliação que têm. Desta forma, tem cidade que recebe R$1 (Hum real) por aluno e tem cidade que vai receber R$300 por aluno. É uma desproporção promovida pela falta de um critério de proporcionalidade.” 

A controladora-geral de Contagem, Nicolle Bleme, também presente, lembrou que  Contagem não apenas aponta o equívoco da legislação, mas também coloca-se como propositiva para possíveis saídas, inclusive com novos critérios. “Não é simplesmente apontar o problema. Nós estamos propositivos para poder resolver, porque de fato nós estamos falando, principalmente, daqueles municípios que atendem mais de 70% de todos os alunos do Estado. A gente tem que ter essa dimensão. Em Contagem, por exemplo, temos muitos alunos vulneráveis, nós temos ensino integral, nós atendemos os alunos com necessidades especiais. Isso tudo também tem que ser considerado na repartição do recurso”, pontuou.  

Busca para sensibilizar  

Desde os primeiros dias de janeiro de 2024, a prefeita de Contagem, Marília Campos, vem buscando sensibilizar vários órgãos estaduais como o Ministério PÚblico Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça de Minas e o próprio governo do Estado, após encontro com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa. 

“Todo mundo que faz tem a possibilidade de errar. O que a gente não pode fazer é permanecer no erro. E é isso que a gente está propondo que todos os atores façam. O Estado, a Assembleia, os municípios. Espero que a gente consiga uma proposta em defesa da educação em Minas Gerais”, finalizou. 

Autor: Repórter Jefferson Lorentz/Edição Ana Carolina Cunha
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