A Participação Popular esteve ainda mais no centro das atenções na Prefeitura de Contagem, nesta sexta-feira (22/11), com a realização do 2º Seminário Internacional que debate a importância da democracia Participativa para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da qualidade de vida das populações e da infraestrutura da cidade.
Abrindo o evento, a prefeita Marília Campos afirmou que a participação popular tem um lugar especial em suas prioridades, sendo ela uma “menina de seus olhos”. “A participação popular como a gente criou na cidade é uma menina dos meus olhos. É uma prioridade. E não é à toa que nós não só vamos fortalecer essa organização, como vou ampliá-la, criando uma organização específica para vilas e favelas do nosso município”, anunciou. De acordo com dados citados pela prefeita, 23% da população de Contagem vive em vilas e favelas, o que equivaleria a 142 mil habitantes.
“Geralmente os moradores e moradoras de vilas e favelas convivem com risco geológico, com risco de enchente, sem saneamento, sem equipamentos públicos, sem infraestrutura, o que compromete muito a dignidade dessas pessoas. Então, nós vamos iniciar um programa - claro que já existe muita intervenção - mas agora vai ser um programa com participação popular específica das vilas e favelas.
Tudo sendo construído com as regionais, com as secretarias, para a gente criar um fórum tão potente como esse, mas com esse foco, nas vilas e favelas”.
Outra novidade anunciada por Campos é a organização dos conselhos escolares do município de Contagem nos moldes dos conselhos já existentes, como os conselhos locais de saúde.
“Nós queremos a participação da sociedade, da comunidade na educação. Isso não pode ser apenas uma função dos educadores, do diretor, do secretário. Ela também tem que ser um direito e um dever do pai, da mãe, para cuidar da educação dos seus filhos”.
Contagem vista pelo mundo no Urban-20, dentro do G-20
A prefeita Marília Campos citou ainda a sua participação na Urban-20, encontro das cidades dos países que formam G-20, e que na última semana foi realizada na cidade do Rio de Janeiro. Na oportunidade, Marília destacou que a crise da democracia é relativa à ausência de participação popular. Segundo ela, é por causa da democracia política que não tem sido acompanhada ou não tem tido significado para aqueles que precisam das melhorias nos territórios.
“Então, o povo precisa de mais acesso aos direitos que existem nas leis. Dessa forma, nós precisamos fortalecer cada vez mais a democracia representativa. Mas, precisamos criar uma cidadania municipal, uma cidadania estadual, uma cidadania nacional. Porque quando a gente vai lá e faz uma obra no bairro ou numa escola, ela não é um favor, ela é um direito. É o direito de quem se mobilizou, é o direito de quem teve voz, é o direito de quem escutou. Isso tudo é direito”.
Finalizando, disse que a participação dos conselhos regionais tem um sentido de ajudar a “prefeita a governar”.
“Nós precisamos ter cidadãos mais conscientes. Nós precisamos ter cidadãos de direito. Pessoas que reivindicam a participação porque sentem que por meio da participação, a gente faz a diferença no lugar onde elas moram. É isso que a gente quer. Façam a diferença. Viva a participação popular! ”.
A vez e a voz das conselheiras e conselheiros
Atentas às falas e aos debates promovidos nas mesas organizadas no seminário, a moradora e conselheira regional do Petrolândia, Alva Rodrigues Gonçalves, 52 anos, é também agricultora familiar e elogia como os conselhos regionais têm sido fundamentais para resolver demandas de quem vive e mora no locais e por isso as conhece tão bem.
“Eu vi que tendo os conselheiros, é muito mais fácil de levar as demandas na regional e o problema ser resolvido. Assim, a gente intervém com a população, comunica, vai na comunidade, nas periferias, fala com o pessoal de vulnerabilidade e passa a demanda para o conselho regional que leva a demanda à Prefeitura que resolve com mais rapidez. Pelo menos lá na nossa regional Petrolândia todas as demandas são resolvidas assim”, detalhou ela que está em segundo mandato como conselheira regional participativa. “Eu participo. Vou às reuniões, recebo demanda de moradores. Por isso, nas próximas eleições para o conselho, vou me candidatar ao terceiro mandato”.
Da Vila Lempp, na regional Riacho, quem também está feliz com o desenvolvimento e importância do conselho regional, é a aposentada Vanuza Gonçalves, 55 anos. Uma das primeiras moradoras a chegar à comunidade há quase 30 anos, ela lembra que antes de participar do conselho, ela sentia que a sua comunidade era invisível aos olhos do poder público, pois não havia obras de infraestrutura, equipamentos públicos.
“Quando me tornei conselheira da região do Riacho, mulher preta, mãe solo, que mora na favela, eu queria falar das nossas necessidades. Assim como todo mundo precisa de urbanização, educação, inclusão, saúde, queria dizer que é muito importante essas coisas para nós também. Estou aqui pela primeira vez como conselheira regional eleita”. E afirma que se a política de participação popular ganhasse uma nota, essa seria a máxima. “Se eu pudesse dar uma nota, eu daria 10 mil. Por ser conselheira regional, eu consegui as melhorias, como o asfalto novo - maravilhoso. Recebemos várias outras melhorias. Então, mudou muito a comunidade e mudou para a melhor”.
Representando todos os conselheiros e conselheiras presentes no Seminário, o pastor Ronaldo Alves Pereira, 56 anos, afirmou que :
"hoje o conselheiro é uma ponte da comunidade, pela sua regional até a Prefeitura, onde eles têm uma abertura tremenda. Então, nós conselheiros, temos uma responsabilidade muito grande, pois atrás de nós tem uma comunidade que conta conosco, que acredita, que crê que a gente está fazendo e apresentar as demandas. Eu vejo isso nesse governo e acho muito legal, muito importante, que você chega, apresenta, e você já recebe a resposta. Se é sim ou é não, se vai dar, se tem tempo, se não tem. Não é a regional A, regional B, não é a regional C que está ganhando, é a Contagem que está ganhando”.
Contagem modelo para o Brasil
O secretário Nacional de Participação Popular, Renato Simões, também participou do seminário e destacou logo de início o sucesso da participação popular implementada em Contagem. “Vocês foram vitoriosos num programa que orgulha o país, porque o que a gente quer fazer no Brasil, vocês estão fazendo em Contagem na participação popular. Vocês apostaram no caminho certo: a participação popular e o governo aberto são as principais características de um governo democrático. E quando o povo participa, o povo defende a democracia. Quando o povo não participa, a democracia corre risco”.
O secretário ainda ressaltou que a lei que instituiu o Sistema de Participação Popular de Contagem só engrandece e fortalece a Câmara Municipal. Segundo suas palavras,
“ela garante cada vez mais representatividade aos poderes do município. Sendo o papel do conselho constitucional, legal e necessário à democracia. Então, estamos aqui com conselhos regionais, municipais e essa é uma função que deve orgulhar a todos e todas que têm esse direito assegurado de participar. E de tomar decisões corresponsáveis com o governo e com o legislativo. E é algo que nós devemos valorizar muito”.
O secretário exaltou a experiência de Contagem, ao salientar que a cidade segue quatro grandes linhas que também interessam ao governo federal como o enraizamento nos territórios, o aprimoramento de conselhos e conferência com participação popular, disponibilização de recursos para os conselhos e o casamento da participação popular presencial dos movimentos organizados com a participação digital dos cidadãos e cidadãs.
“Estamos aqui também não só para apoiar em nome do governo federal aquilo que vocês fazem, mas para aprender com vocês como é que se faz isso”.
“Parceria profícua entre Executivo e Legislativo”
O presidente da Câmara Municipal, Alex Chiodi, também presente, ressaltou as ações do governo e a parceria do Executivo com o Legislativo, lembrando sobre a aprovação da lei 5.443/2023, que institui o Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã (SMPPC).
“A lei hoje é uma política pública que vai transcender qualquer governo. Tudo isso foi construído numa parceria muito importante e profícua com a prefeita Marília e com o governo municipal. Desde o início do governo, a Câmara tem sido uma parceira, ajudando em todas as ações que a prefeita tem proposto para que a gente possa avançar, não só nas políticas públicas, mas principalmente na infraestrutura da nossa cidade, que por alguns anos sofreu muito com a falta de gestão, com a má gestão, com o descaso.”
“Seminário é o coroamento da política de Participação Popular”
À frente da Secretaria de Governo e Participação Popular, Pedro Amaral, relembrou a longa história da participação popular em Contagem com o orçamento participativo nos governos anteriores da prefeita Marília Campos. Destacou a reconstrução dos canais de participação popular a partir do terceiro mandato da prefeita, Marília Campos, em 2021.
“O seminário sobre participação popular e governo aberto celebra hoje o avanço das políticas de participação em Contagem, destacando a criação da lei que formaliza o Sistema Municipal de Participação Popular, regulamentando conselhos regionais e promovendo maior transparência e cidadania.
Esse momento é o coroamento da política de participação que nós recuperamos sob o comando da prefeita Marília lá em 2021. Estamos chegando aqui ao final desse terceiro mandato da prefeita Marília, com muita convicção de que nós demos conta de cumprir esse desafio de recuperar a participação popular em Contagem”.
Participaram ainda da abertura do vice-prefeito Ricardo Faria, a Controladora-Geral do Município, Nicolle Ferreira Bleme, o consultor técnico FGV DGPEm, Roque Werlang, além dos representantes dos conselhos de políticas públicas
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