Mulheres em situação de violência doméstica, atendidas pelo Espaço-Bem-Me Quero (EBMQ) – equipamento da Prefeitura de Contagem, participaram, na quinta-feira (21/11), de uma roda de conversa com advogadas da OAB/Contagem sobre o direito da família. Na ocasião, as assistidas pelo EBMQ compartilharam suas histórias e tiraram dúvidas sobre o assunto. De acordo com informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), aproximadamente 380 mil casos de violência contra mulher foram registrados na justiça brasileira em apenas cinco meses de 2024.
A ação faz parte da programação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, em alusão aos "21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres", que teve início em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra. A campanha finaliza no dia 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que tem por finalidade a proposição de medidas de prevenção e combate à violência.
A superintendente de Políticas Públicas para Mulheres, Neimara Lopes, ressaltou que informação é poder e que o papel da Prefeitura é garantir os direitos das pessoas. “Uma maneira para que isso aconteça é levar conhecimento e mostrar quais são esses direitos. Essa é uma reunião que surgiu por demandas das usuárias, que tinham muitas dúvidas”, explicou.
Rede de apoio, pensão para a criança, tipos de violência, visita e convívio foram algumas das dúvidas e dos temas mencionados na roda de conversa. Outro assunto importante foi sobre a guarda da criança, que pode ser compartilhada ou unilateral. No primeiro caso, os pais continuam a ter direitos e deveres sobre a criança, mesmo que não vivam juntos. Já a guarda unilateral, a responsabilidade é somente do pai ou da mãe, que fica com a criança, enquanto o outro tem o direito de visitá-la. “É importante ficar atento para que tal guarda não seja um meio para que essa violência continue”, disse uma das palestrantes, a advogada da OAB, Isabela Maia.
A advogada também esclareceu que a informação é o melhor mecanismo para conseguir identificar a violência sofrida, ou não sofrer novamente situações de violência. “Quando falamos de violência, estamos falando da violência moral, da psicológica, da patrimonial, e tantas outras fontes que têm muito a ver com os direitos das famílias”, frisou.
Sobre a OAB, Isabela disse que “há um trabalho interdisciplinar, de fazer e participar das rodas de conversa junto aos equipamentos da Prefeitura, para esclarecer e nortear sobre os direitos, tanto no âmbito do direito das famílias, quanto no âmbito do direito das mulheres, que está mais vinculado à Lei Maria da Penha”.
Durante a roda de conversa, algumas mulheres compartilharam suas histórias. Maria (nome fictício), 68, contou que sofreu violência física, psicológica e moral, por seu ex-marido. “Ele sempre falava que ia bater na minha cara. Quando ele vinha me agredir, eu defendia com que eu encontrava na minha frente. Em uma certa situação, minha neta, de 6 anos, pediu socorro e meu filho chegou, e foi aí que meu ex-marido fugiu. Vi essa situação como uma oportunidade e fiz a denúncia na Delegacia da Mulher, onde fui muito bem atendida. Lá eles me encaminharam para o Espaço Bem-Me-Quero, onde estou sendo muito bem acolhida”, disse Maria, que também elogiou a palestra e destacou a importância para o empoderamento feminino.
“A palestra foi incrível e esclarecedora, trazendo muitas novidades e informações que eu não conhecia, especialmente, sobre guarda unilateral. Estou aprendendo sobre a legislação, e achei tudo muito útil e espero que ocorram mais palestras desse tipo”, disse Simone (nome fictício), 47, que foi atendida pelo Bem Me Quero em 2023 e teve alta da terapia em dezembro. Também participaram do evento as advogadas da OAB Contagem, Kênia dos Santos Carvalho e Ana Flávia, além de toda a equipe do equipamento.
Palestra foi ministrada por advogadas da OAB/Contagem, instituição parceira da Prefeitura. Foto: Luci Sallum/PMC
Bem-Me-Quero (EBMQ)
É um espaço da Prefeitura de Contagem que acolhe, atende, orienta e encaminha mulheres para a rede de atendimento do município. O acolhimento é sigiloso, tendo como objetivo auxiliar a mulher, fortalecer e encontrar alternativas para superar a situação de violência. São oferecidos atendimentos psicossociais e jurídicos que, após escuta técnica, avalia quais encaminhamentos serão necessários para cada caso.
Podem ser acolhidas mulheres acima de 18 anos, que residem em Contagem, e que estejam em situação de violência doméstica e familiar baseadas no gênero. Todo o atendimento realizado é embasado na lei 11.340/06 – “Lei Maria da Penha”.
O art. 5º, da lei 11.340/06, revela que “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. São formas de violência segundo o art. 7º: a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral.
Endereço: Rua José Carlos Camargos, 218, Centro – Contagem
Contato: 3352-7543 / 3392-2794 / 97306-4310
Atendimento: segunda a sexta-feira - 8h às 17h
