O evento é aberto à sociedade civil e os participantes vão conhecer o E-Fisc, sistema que possibilita, com alguns cliques, solicitar mais de 40 serviços, tais como fiscalização, alvarás, lote vago, passeio público, execução de obras, entre outros
Os avanços que o novo Plano Diretor, sacramentado pela Lei Complementar 362, de 28 de setembro de 2023, trouxe para o zoneamento, o parcelamento, uso e ocupação do solo em Contagem serão tema do Workshop “Novo Plano Diretor de Contagem”, que será realizado nesta quinta-feira (7/12), na Tenda do Encontro, sede da Prefeitura de Contagem, de 9h às 17h (veja folder abaixo). Na ocasião, será lançado o Sistema On-line de Fiscalização Urbanística (E-Fisc) e apresentadas novas tecnologias e ferramentas de apoio à gestão urbana.
Promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), o encontro vai reunir gestores públicos e integrantes da sociedade civil, como os conselhos regionais e demais conselhos como o de áreas urbanas, meio ambiente, política de urbanização, habitação, patrimônio, saneamento, entre outros e o setor empresarial (formado pelas construtoras, incorporadoras, imobiliárias, etc).
E-fisc
O sistema de fiscalização, que funciona pelo Geoprocessamento, vai possibilitar que qualquer pessoa faça denúncia e solicite uma ação fiscalizatória da Prefeitura (inclusive de maneira anônima) e que depois acompanhe o andamento da denúncia e os seus desdobramentos.
O sistema também agiliza o processo de fiscalização, já que facilita para os fiscais planejarem e verificarem denúncias anteriores na área.
O cidadão pode solicitar fiscalização para mais de 40 serviços, como alvarás, lote vago, passeio público, execução de obras, dentre outros por meio da ferramenta digital.
Clique aqui e conheça o serviço.
Zoneamento
Uma das principais novidades geradas pela nova lei foi a reorganização do sistema de zoneamento, que retornou a Zona Rural, e havia sido extinta numa revisão da lei em 2018. A atual gestão, ao contrário, coordenou um processo que envolveu órgãos públicos e de classe, ONGs, setor empresarial, e coletivos de defesa do patrimônio, do meio ambiente e de proteção da região de Vargem das Flores, que foi fundamental na elaboração da versão atual do Plano Diretor. “Nós queremos construir uma cidade que progride, mas com preservação ambiental e onde pode-se viver plenamente, com todas as vocações que o município pode ter”, defende a prefeita Marília Campos, que quando era deputada estadual chegou a impetrar uma ação no Ministério Público Estadual contra o retrocesso aprovado em 2018.
O novo zoneamento atribuiu novos nomes ao território, como as Zonas de Atividades Econômicas, Zonas de Atividades de Uso Diversificado (destinadas à habitação e atividades econômicas), as Zonas de Especial Interesse Social (Vilas, favelas e bairros populares), e as Zonas de Proteção Ambiental.
A superintendente de Informações, Estudos e Planos da SMDUH, Floriana Gaspar, explicou que outro grande avanço é que o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo foram unificados, simplificando a aplicação da legislação urbanística e facilitando o acompanhamento da sua aplicação por parte da população.
Autor: jornalista Pilar Batista / Edição: Cristiane Oliveira
