Para fortalecer a política pública de combate aos maus tratos de animais, cães, gatos e animais silvestres, a Prefeitura de Contagem está lançando o “Disque Denúncia Animal”.
O serviço, gerenciado pela Ouvidoria Geral do Município (OGM), visa ampliar o trabalho de combate aos maus tratos que já é realizado pela fiscalização ambiental do município há vários anos, e pela Superintendência Municipal de Defesa Animal, criada em novembro de 2022. É também uma forma de reforçar o trabalho realizado, especialmente, das polícias Militar e Civil, Ibama e Ministério Público.
O “Disque Denúncia Animal” é um serviço gratuito e sigiloso. O canal foi criado exclusivamente para denunciar violência e maus tratos contra animais. A denúncia poderá ser feita pelo WhatsApp 31-97306-5261, por ligação e mensagem ou pelo site da Ouvidoria-Geral no link: https://www.portal.contagem.mg.gov.br/ouvidoria-geral
A controladora-geral de Contagem, Nicolle Bleme, ressaltou que o crime de maus tratos a animais está previsto no artigo 32, da lei federal de crimes ambientais n.º 9.605/1998 e na lei estadual n.º 22.231/2016. “O Disque Denúncia vem para reforçar o trabalho de vários órgãos, que atuam em rede, na defesa e prevenção contra crueldade aos animais”, destacou.
Fiscalização e penalidades
De acordo com a a Superintendência Municipal de Defesa Animal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Contagem (Semad), somente neste ano, foram realizadas mais de 50 vistorias na intenção de apurar denúncias de maus tratos de animais de diferentes espécies.
Segundo a superintendente do órgão, Mariana Licea Campos, as fiscalizações são feitas para verificar a situação dos animais. Se houver necessidade, a pessoa é notificada e recebe um documento se comprometendo a melhorar os tratos com os animais ou estará sujeita às penalidades legais.
“Durante as vistorias são dadas orientações gerais sobre castração animal, a importância dos cuidados básicos com a saúde dos animais, como prevenção de zoonoses, leishmaniose, alimentação adequada e comportamento animal. As pessoas são orientadas a adequar o trato e o espaço quando o animal não está sendo bem cuidado. Em casos mais graves e extremos, pode haver recolhimento de animais”, explicou.
De acordo com Mariana, “a notificação orienta a melhoria do trato, mas, em casos mais graves, envolvendo crueldades, cabe o auto de infração, com a abertura de um processo administrativo, de acordo com a lei municipal. Em caso de estabelecimentos comerciais também pode acarretar embargo e até interdição do local”, alertou.
Entre as ações implementadas, recentemente, pela Prefeitura de Contagem, em defesa dos animais, destacam-se ainda: a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (Combea), os eventos de adoção responsável e a ampliação da oferta de castrações.
O “Disque Denúncia Animal” é mais uma ação realizada pela Ouvidoria Geral de Contagem em parceria com a Semad, que atuam, conjuntamente, destacando a importância de denunciar casos de violência e abuso contra animais, além de incentivar a ação responsável e a conscientização sobre o bem-estar animal.
As denúncias contra maus tratos e violência contra animais também podem ser feitas nos seguintes contatos:
- Polícia Militar: 190
- Disque Denúncia: 181
- Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna do Ministério Público de Minas Gerais: (31) 3330-9911. E-mail cedef@mpmg.mp.br
- Central de Denúncias do IBAMA: 0800 61 8080
