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24 FEV 2023

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Transparência: Prefeitura realiza audiência pública para prestação de contas na segunda-feira (27)

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Com o objetivo de dar transparência às ações do governo e prestar contas à população da cidade, a Prefeitura de Contagem realiza, na segunda-feira (27/2), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Contagem, a 1ª Audiência Pública de 2023, referente a Prestação de Contas do Exercício de 2022.

A prestação de contas acontece em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – lei federal nº 101/2000. Os dados serão apresentados pelo Poder Executivo, por meio da Controladoria Geral do Município. A controladora-geral de Contagem, Nicolle Bleme, ressaltou a importância da audiência para demonstrar os gastos e investimentos, realizados pela Prefeitura, em projetos, programas e ações, além do comprometimento do governo com a população.

Durante a audiência, são apresentados os números referentes à arrecadação municipal de impostos, como receitas de IPTU, repasses do ICMS pelo Estado e recursos do governo federal, bem como as despesas, os gastos e os investimentos realizados pela gestão. Além disso, são destacados o cumprimento da aplicação mínima do orçamento nos setores de Educação (25%) e Saúde (15%), que são exigidos pela Constituição Brasileira.

A audiência pública será transmitida pela Internet por meio do Facebook da Câmara Municipal de Contagem:

Link: https://www.facebook.com/camaracontagem

Autor: Adriana Borges/PMC

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