Na manhã da última quinta-feira (29/5), a Prefeitura de Contagem apresentou os dados fiscais das contas, metas e despesas do município referentes ao 1º quadriênio de 2025. A prestação de contas se deu no contexto da 2ª Audiência Pública deste ano, evento que aconteceu na Câmara Municipal de Contagem, e contou com a participação de representantes do Executivo e Legislativo.
Participaram da audiência, a controladora-geral do município, Nicole Bleme; a auditora-geral, Lilian Santos; o assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Lemos; e a vereadora Moara Saboia, que presidiu a mesa.
Os dados apresentados mostraram que, dentro dos percentuais exigidos nas legislações, Contagem conseguiu manter um equilíbrio positivo em relação à arrecadação e às despesas. No caso do montante arrecadado, ou seja, o dinheiro que entrou no caixa do município proveniente, entre outros fatores, de impostos, taxas e contribuições, Contagem alcançou um valor de R$1.239 bilhões, cifra cerca de 10% maior que o previsto, que apontava um número de R$1.127 bilhões. Em se tratando das despesas, Contagem gastou mais que o previsto. A estimativa era que o município investisse cerca de R$700 milhões, todavia, o valor aplicado chegou ao montante de R$893 milhões, dinheiro investido em setores como educação, saúde e despesas com pessoal.
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Durante a reunião foram apresentados gráficos mostrando o desempenho financeiro do 1º quadriênio de 2025 - Imagem: Controladoria-geral do Município
Prestação de Contas Saúde
Na ocasião, a Prefeitura de Contagem também apresentou a prestação de contas da pasta da Saúde, iniciativa também prevista em lei. O assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Lemos, apresentou os dados que os gastos com ações e serviços de saúde do município ficaram em torno de 20%, porcentagem que se encontra dentro do valor constitucional.
Em relação ao panorama da Saúde de Contagem neste primeiro quadriênio de 2025, Lemos destacou que o quadro é extremamente positivo. “A Saúde tem sempre as questões das situações previstas e as imprevistas, como a emergência respiratória. Então, a Saúde é uma secretaria que deve estar aparelhada para dar contas das coisas rotineiras e os imprevistos no andar da carruagem. Em vista do cenário, eu entendo que o desempenho da Saúde foi muito satisfatório”, pontuou o assessor da Secretaria Municipal de Saúde.
Governo Aberto
Apesar da prestação de contas em audiência pública ser uma ação obrigatória prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a iniciativa vai de acordo com os princípios da Prefeitura de Contagem que valoriza a participação popular e trabalha de acordo com as boas práticas do Governo Aberto.
“Essa audiência pública é muito importante. Ela é uma audiência quadrimestral, na qual a gente atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios do governo aberto, para que a gente converse com toda a sociedade e apresente como estão as metas e as despesas (da Prefeitura), com foco, principalmente, no cumprimento dos normativos legais”.
Contagem é hoje uma grande referência na prática de governo aberto no Brasil, sendo o único município mineiro a integrar o Open Government Partnership, iniciativa internacional que tem por objetivo assegurar compromissos dos governos nacionais e subnacionais para promover um governo aberto, combater a corrupção e melhorar a governança.
Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo tem por obrigação demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre (receitas, despesas, bem como o montante da dívida pública), em audiência pública realizada na Casa Legislativa Municipal.
A 2ª Audiência Pública foi presidida pela vereadora Morada Saboia, que destacou a importância do encontro para debater os gastos públicos junto com o executivo e a comunidade. “A principal tarefa do vereador é fiscalizar e entender como o dinheiro público está sendo gasto, e se ele está sendo gasto da melhor forma. A prestação de contas é obrigatória por lei, mas a gente fica muito feliz que a construção da Prefeitura e da Controladoria, representada na pessoa da Dra. Nicole Bleme, visa ter um governo aberto e transparente, cada vez mais acessível para essa demanda. Chamar as pessoas para apresentar sugestão de onde o dinheiro público pode ser aplicado é muito importante”, pontuou a vereadora.
A 1ª Audiência Pública deste ano aconteceu em fevereiro, e apresentou os dados referentes ao 3º quadrimestre de 2024. Os dados das audiências públicas, na íntegra, ficarão disponíveis no Portal da Transparência (CLIQUE AQUI).
Mais informações
Quaisquer dúvidas e questionamentos relativos aos dados apresentados podem ser feitos nos seguintes canais:
Ouvidoria Geral do Município:
Ouvidoria do SUS
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (CLIQUE AQUI)
