A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. Este é o tema da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontece dia 25 de agosto, das 8h às 18h, no auditório da UNA Contagem. Os interessados em participar devem se inscrever nas Pré-Conferências que serão realizadas ao longo do mês e elegerão os delegados para a Conferência Municipal.
O objetivo é ampliar, articular e integrar as políticas, os programas e os projetos de apoio sociofamiliar para a promoção, proteção, defesa e efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, uma missão da comissão municipal para a implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária para Crianças e Adolescentes de Contagem.
Serão abordados com os participantes temas relativos à identificação dos desafios a serem enfrentados durante e após a pandemia de Covid-19, refletindo sobre as dificuldades vivenciadas pela rede de promoção, proteção e defesa dos direitos para o enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico.
A diretora de Proteção à Criança e ao Adolescente, Célia Nahas, destacou que a proposta é, a partir do diálogo, definir ações para garantir o pleno acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando as especificidades/diversidades; formular propostas de enfrentamento às consequências das violências contra crianças e adolescentes agravadas pela pandemia de Covid-19; promover/garantir a participação de crianças e adolescentes no processo de discussão sobre os reflexos da pandemia de Covid-19 em suas vidas, bem como na definição de medidas para enfrentamento das vulnerabilidades identificadas; refletir sobre a necessidade de ampliação dos orçamentos destinados às ações, programas e políticas de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos das crianças e dos adolescentes, considerando os reflexos da pandemia de Covid-19 e aprofundar a discussão sobre o papel dos conselhos de direitos na deliberação e controle social das ações e políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Com o intuito de alcançar os resultados esperados e qualificar o debate, foram estruturados cinco eixos temáticos para orientar os debates, são eles: 1) Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; 2) Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; 3) Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; 4) Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico e 5) Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
A 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem com o apoio das secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania; de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar; de Educação; e de Governo.
Pré-Conferências Regionais
Interessados em participar devem se inscrever na pré-conferência da sua regional. Elas acontecerão de 9 a 12 de agosto. As inscrições deverão ser feitas pelo link https://decidim.contagem.mg.gov.br/processes/conferenciamunicipalcmdcac/f/150/
Confira as datas das Pré-conferências Regionais:
Eldorado - Riacho - Industrial
9/8/2022 - terça-feira - das 13h às 17h
EM. Heitor Villa Lobos
Nacional e Ressaca
Escola Municipal Coronel Joaquim Antônio da Rocha
10/8/2022 - quarta-feira - das 13h às 17h
Vargem das Flores
E. M. Professor A. Ana Guedes Viera
11/8/2022 - quinta-feira - das 13h às 17h
Petrolândia e Sede
Escola Municipal Coronel Antônio Augusto Diniz Costa
12/08/2022 - sexta-feira - das 13h às 17h
