A Prefeitura de Contagem, por meio da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Competi e das secretarias de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com a Câmara Municipal, promoveu, na manhã de quinta-feira (7/10), uma audiência pública para debater o tema “Compreender para enfrentar: os desafios cotidianos do trabalho infantil”. O objetivo foi socializar o diagnóstico sobre a realidade do trabalho infantil no município e tirar apontamentos para construção de estratégia de enfrentamento do problema. A audiência pública foi realizada de forma híbrida no plenário da Câmara de Municipal.
A subsecretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lorena Lemos, contextualizou o trabalho infantil que, a partir da década de 1990, passou a ocupar lugar de destaque na agenda nacional, ressaltando que a problemática do trabalho precoce interfere, diretamente, no desenvolvimento pleno de meninas e meninos ainda é uma triste realidade. A subsecretária enfatizou os esforços da Prefeitura para enfrentar a situação, a partir do Diagnóstico da Situação do Trabalho Infantil no Município. “Contagem, vem ao longo do tempo, empenhando esforços para enfrentar o trabalho infantil, na construção de uma cultura intersetorial de entendimento e reflexão crítica sobre o problema, com ações de redução de danos e garantia de acesso aos diretos humanos.
Segundo ela, o diagnóstico contribuirá na reformulação de estratégias no âmbito governamental e da sociedade civil para o enfrentamento a essa violação de direitos. Além disso, o material contribuirá com o aprofundamento e a observação do nosso entorno pelos diferentes gestores, técnicos e executores das políticas públicas, o que representa uma grande contribuição no desafio cotidiano que é proteger crianças e adolescentes. “O Diagnóstico da Situação do Trabalho Infantil em Contagem deve ser entendido também como um instrumento que convoca e mobiliza todas pessoas a quebrar a mentalidade, que perdura durante séculos, que o trabalho precoce e desprotegido é benéfico para crianças e adolescentes. O dado de realidade impresso nesse diagnóstico, deverá subsidiar a construção de políticas públicas de proteção à infância e ao adolescente, bem como as políticas que reafirmem a Lei de Aprendizagem”, apontou.
A diretora de Proteção à Criança e ao Adolescente, Célia Nahas, falou das sugestões dos trabalhos futuros, tendo em vista as informações que foram debatidas durante a audiência pública. Nesse sentido, apontou para a retomada e reorganização das ações do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. A expectativa é que ainda esse ano já ocorram as primeiras rodadas de discussão sobre a revisão do plano. “Acredito que as ponderações que foram debatidas, hoje, precisam ser incorporadas no momento de revisão do plano municipal, e sinalizo alguns pontos como, os espaços de formação continuada, a fiscalização, o conselho tutelar, a educação como um ponto de ação, disponibilização de informação, o reforço na legislação e saúde. Todo esse processo, poderá ser articulado por ações convocadas pelos espaços territoriais”, afirmou.
A audiência pública também contou com a participação das vereadoras Moara Sabóia e Daisy Silva; da superintendente de Assistência Social e Segurança Alimentar Michele Caldeira; da integrante da ONG Kyrus - movimento do protagonismo infantojuvenil e da mulher, Sara Vitória Vieira; do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Wiliam; da conselheira tutelar da Regional Ressaca, representando o coletivo de conselheiros tutelares de Contagem, Simone Cristina da Silva; da coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente – Fectipa, Elvira Consendey; e, de forma remota, a promotora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora Regional Coordinfância, Luciana Marques Coutinho.
A íntegra da audiência pública está disponível no YouTube da Câmara Municipal.
Colaboração de Isabela Melo
