Presidente do TJMG recebe propostas da...

A prefeita de Contagem, Marília Campos, e a procuradora-geral do município, Sarah Campos, se reuniram, nesta sexta-feira (18/6), com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes. O encontro foi realizado na sede do TJMG, em Belo Horizonte.

O objetivo foi a reivindicação de uma repactuação dos pagamentos de precatórios do município, amparada pela Emenda Constitucional 109 (EC 109/2021), que foi publicada em março deste ano e prevê a prorrogação do pagamento dos precatórios até 2029. “Viemos discutir a possibilidade de prorrogação dos pagamentos e encontramos o presidente do Tribunal extremamente sensível com a situação do município”, destacou a prefeita Marília Campos.

A procuradora-geral Sarah Campos ponderou que a EC 109/2021 contemplou a prorrogação do prazo de pagamento dos precatórios justamente porque não foi ofertada, pela União, linha de crédito especial para esses pagamentos, apesar de a pandemia da covid-19 continuar a desafiar os orçamentos municipais.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, se colocou à disposição para analisar as propostas do município. “Recebemos a prefeita de Contagem, cientes das dificuldades vividas pelo município, principalmente na área da saúde. Iremos analisar o pedido, sempre respeitando a legalidade constitucional, e dar uma resposta o mais breve possível”, disse.

O juiz da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), Christian Garrido Higuchi, sugeriu que a prefeita divulgue editais de acordo, visando negociação das dívidas com os credores do município, com pagamentos imediatos mediante descontos. Esses editais são realizados anualmente em Contagem, conforme avaliação orçamentária. A Prefeitura vai ampliar a divulgação deste serviço para que mais pessoas possam aderir.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMG