A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, recusou a proposta do projeto "Mãos Dadas", do Governo do Estado, que propõe a absorção de 4.340 estudantes dos Anos Iniciais da rede estadual pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Contagem.
A proposta, apresentada ao município no dia 24 de março, foi amplamente debatida pelas equipes da Prefeitura e da Seduc. Foram realizados estudos sobre os impactos do projeto quanto à infraestrutura; atendimento escolar da Educação Infantil, dos Anos Iniciais e do Ensino Fundamental; quantitativo de professores; recursos financeiros e prazos para implementação.
Diante do diagnóstico realizado, foi definido pela recusa à adesão ao projeto ‘Mãos Dadas’, do Governo Estadual, conforme aponta a secretária de Educação de Contagem, Telma Fernanda Ribeiro.
“Nós somos favoráveis à absorção dos estudantes dos Anos Iniciais, até em conformidade com o que já está previsto pela Constituição Federal. Contagem já atende 85% dessas matrículas, porcentagem acima da média dos maiores municípios do Estado. O que não podemos, e recusamos por isso, é aceitar as condições que foram impostas”, disse Telma.
Segundo a secretária, dentre os motivos que levaram à recusa está a concepção de Educação Integral do município, que considera a “integralidade do sujeito” em todas as etapas do ensino, buscando a “articulação” da Educação Infantil com os anos iniciais do Ensino Fundamental na perspectiva de “potencializar e consolidar” o processo de alfabetização e letramento.
Outro motivo para a recusa, levantado pela equipe que avaliou o projeto, foi o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação, que ficariam comprometidos, conforme relatório do Processo nº 1071828, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, expedido em junho de 2020.
Ainda, as especificidades da estrutura física da Rede Municipal de Contagem não condizem com a quantidade de estudantes previstos por sala de aula, conforme a realidade da rede estadual. O município permite a alocação de, no máximo, 30 estudantes por sala de aula, conforme Portaria Seduc nº 48, de 21 de dezembro de 2017.
Além disso, os estudos realizados pela equipe da Seduc sugerem que o impacto financeiro no curto, médio e longo prazos compromete a política educacional municipal, considerando os investimentos necessários em transporte escolar, uniformes, kit escolar e outros insumos para os estudantes.
Por fim, o prazo para adaptações e/ou construções necessárias para absorção das matrículas pretendidas não é suficiente, assim como o atual contexto da pandemia e seus impactos sociais e econômicos comprometem os prazos estabelecidos.
Repórter Fernando Dutra
Foto: EBC
