Nesta segunda-feira (10), 16 conselheiros Municipais de Saúde de Contagem, titulares e suplentes, dos três segmentos que compõem a saúde pública – usuários, trabalhadores e gestores –, eleitos para o biênio 2020/2021 foram empossados durante cerimônia ocorrida na PUC Contagem, recebendo diplomas e assinando o livro de posse. No ato de posse dos novos conselheiros, também foram homenageados os conselheiros do biênio 2018-2019, que receberam certificados de agradecimento. A eleição da composição que irá integrar os trabalhos do Conselho Municipal de Saúde (CMS) nos próximos dois anos ocorreu há cerca de um mês.
Já a eleição para a composição da Mesa Executiva, na qual são escolhidos o presidente, o vice, o primeiro e o segundo secretários, aconteceu nesta quinta-feira (13). Novamente, a presidência da Mesa Executiva foi ocupada pelo segmento usuário, e Maria José Pinto foi reeleita. A vice-presidência também foi ocupada pelo segmento usuário, e José Maria de Melo foi eleito. A vaga de Primeiro Secretário ficou com o segmento trabalhador, com Willer Alves Reis eleito, e a de Segundo Secretário ficou com o segmento gestão, com Ronaldo Gontijo.
O CMS é composto por 16 conselheiros titulares, oito representantes do segmento usuário, quatro do segmento gestor e quatro do trabalhador, bem como por seus respectivos suplentes. As prerrogativas dos conselheiros municipais de saúde estão descritas na Lei Federal nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e na Lei Municipal nº 3.381/2000.
O assessor de planejamento na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Newton Lemos, explica que a função básica de um conselheiro é a de monitorar o que ocorre no SUS, acompanhando, fiscalizando e propondo políticas públicas de saúde. “Para algumas ações, a participação dos conselheiros tem caráter deliberativo, ou seja, eles precisam aprovar determinadas políticas que são propostas pelos gestores públicos para que elas tenham efetivamente validade legal, inclusive alguns instrumentos de prestação de contas, como, por exemplo, o Relatório Anual de Gestão (RAG), que necessariamente passa pelo sufrágio do conselho para ser aprovado e publicado como documento do município”, pontua o assessor.
Compuseram a mesa da cerimônia o secretário municipal de Governo, Paulo César Funghi, nesse ato representante o prefeito Alex de Freitas; o secretário municipal de Saúde, Cleber de Faria; e os integrantes da composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) biênio 2018-2019 Maria José Pinto, presidente CMS (segmento usuário do SUS), Raymundo Rodrigues, vice-presidente (segmento usuário), Elane Lobo, primeira secretária (segmento trabalhador) e Ronaldo Gontijo, segundo secretário (segmento gestor).
A presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) biênio 2018-2019, Maria José Pinto, destacou que o atual governo pensa a saúde a partir dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde. “São três esses princípios: a universalidade, ligada à garantia do direito à saúde de todos os brasileiros, a integralidade, ligada às várias dimensões que envolvem a saúde dos indivíduos e das coletividades, e a equidade, ligada à prioridade no acesso às ações e serviços de saúde por grupos considerados mais vulneráveis. Esta é a política deste governo, que reconhece que o nosso olhar, dos conselheiros, muitas vezes vai além do que a gestão, sozinha, conseguiria ver. Trazemos saberes e visões de mundo diversas e essa diversidade contribui para pensarmos problemas e soluções a partir de múltiplas perspectivas”, afirma Maria José. Ela também chamou atenção para o papel dos conselhos de saúde para o fortalecimento e resistência do SUS, cujo financiamento está congelado pelas próximas duas décadas, em virtude da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. “O Conselho é parceiro nessa resistência. São fóruns legítimos e organizados nos quais alimentaremos a esperança e fortaleceremos os vínculos entre aqueles e aquelas que ensejam um país mais justo e menos desigual”, asseverou Maria José.
O secretário municipal de Saúde, Cleber de Faria, reconheceu a participação do CMS nos avanços obtidos na área da saúde durante a atual gestão. “Faz três anos que estamos acompanhando a atuação do Conselho, posso dizer que ela foi muito aprimorada e qualificada. Sabemos que não é fácil exercer a função de conselheiro, voluntariamente. É preciso abdicação e firmeza frente às pressões por parte das câmaras técnicas e, também, àquelas cobranças que vêm da população. É preciso muito comprometimento, porque ser conselheiro é uma missão. Seguiremos, junto a essa nova composição do CMS, na busca pela melhoria do benefício assistencial voltado à população”, disse o secretário de Saúde.
Paulo César Funghi reforçou que a saúde é o ponto mais delicado de uma gestão municipal, e que o balanço da gestão de Cleber de Faria e da composição do CMS que termina neste ano é positiva. “Sabemos das dificuldades de se trabalhar a saúde no Brasil. Mas, mesmo diante das dificuldades, estamos seguindo em frente. Nossa ação rápida e positiva no contexto das fortes chuvas que caíram sobre o município foi capaz de evitar muitas tragédias. À frente de tudo isso está o prefeito Alex de Freitas”, assegurou o secretário de Governo.
