Na última sexta-feira (25), foi o encerrado o curso “Atualização para Agentes de Trânsito”, capacitação ofertada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (Transcon) a 27 guardas civis de Contagem. O curso começou na terça-feira (22) e teve duração de 32 horas. O objetivo foi ministrar conteúdos ligados à atualização de legislação de trânsito e a procedimentos operacionais de fiscalização aos agentes.
A capacitação ocorre em um contexto de restabelecimento, em junho deste ano, de um convênio de cooperação técnica ente a Prefeitura de Contagem e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que possibilitou o estreitamento da parceria da corporação estadual com a Transcon e a Guarda Civil de Contagem (GCC). Entre os termos da cooperação técnica está a contribuição da GCC no trabalho de fiscalização e melhoria das condições de segurança de trânsito na cidade.
Quarenta guardas civis de Contagem já atuavam no patrulhamento de trânsito e já podiam lavrar autos de infração (“multas”). Com a capacitação desta semana, ao todo, serão 67 guardas civis aptos a contribuir com a fiscalização do trânsito no município.
De acordo com a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, faz parte das competências dessas instituições exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou, de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal (capítulo VI).
Aumento na sensação de segurança da população
O comandante da GCC, Levi Sampaio, explica que a Transcon continua a ser o órgão de execução, de primeiro nível hierárquico, na fiscalização do trânsito da cidade. “Com o curso desta semana finalizado, os guardas concluintes serão nomeados no Diário Oficial do Município e poderão já auxiliar no trabalho da Transcon, que tem, entre suas finalidades, o planejamento, a organização, a direção, a coordenação, a execução, a delegação e o controle da prestação dos serviços públicos relativos a transportes coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário do município de Contagem; o cadastro, a vistoria e a autorização de veículos; a educação de trânsito; a engenharia de trânsito e transportes; a operação dos sistemas de trânsito e transportes, o policiamento e a fiscalização; o julgamento de infrações e de recursos; e a aplicação de penalidades, na forma prevista Código de Trânsito Brasileiro e demais normas complementares”.
O comandante Levi exemplifica situações, recorrentes no cotidiano da cidade, que poderão ser resolvidas mais rapidamente com a atuação da GCC junto à Transcon. “A GCC realiza diversos atendimentos, e pode também se deparar com infrações de trânsito. Com o convênio e as capacitações, a GCC poderá agir para coibir e autuar infrações de trânsito, respaldada e autorizada a agir conforme expresso a lei. Por exemplo, na porta das escolas. Nos horários de entrada e saída, às vezes alguns carros prejudicam não só o estacionamento para embarque e desembarque, mas também a parte de travessia de pedestres. E temos também uma outra situação corriqueira na cidade, que é a população acionar a guarda para a questão de carros estacionados em portas de garagem. Muitas vezes, a guarda está lá, presente nas oito regionais administrativas da cidade, bem próximo do fato ocorrido. A GCC recebe o contato em sua central e precisa fazer o contato com a Transcon, que por sua vez envia um veículo até o local. Só que, muitas vezes, quando a viatura da Transcon chega ao local, a infração já não existe mais. E aí a população fica com o sentimento de impunidade, porque chamou o poder público e ele não compareceu em tempo hábil para solucionar o problema. Com convênio e as capacitações, os guardas civis também poderão solucionar problemas como esse. Essa iniciativa vai aumentar a sensação de segurança da população, que vai poder contar com mais esse apoio na fiscalização do trânsito. É importante reforçar que o papel fundamental da atuação dos guardas civis no trânsito é o da orientação, e que a autuação é feita quando as pessoas já foram orientadas”, ressalta Levi.
