Na primeira reunião do Conselho Municipal de Assistência Social (CMASC), realizada na quinta-feira (21), no auditório da Casa dos Conselhos, com a participação de conselheiros da sociedade civil e do governo municipal, foi eleita a mesa diretora e alinhou-se competências e características do mesmo. Também as comissões foram subdivididas nas temáticas: normativa e fiscalizadora, financiamento, acompanhamento funcional dos trabalhadores da rede socioassistencial, implementação e programa Bolsa Família.
Ao lado da presidente Miralva Morais, compõem a mesa diretora, para uma gestão de dois anos, a vice-presidente Irmã Dircione Amorim, assistente social e representante do Centro de Acolhida Chiara Palazzoli; o 1º secretário Marcos Wellerson Pereira, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; e o 2º secretário Carlos Alberto Vieira Júnior, representante do Centro Social Renascer.
Para Miralva Morais, foi possível fazer um balanço de 2018 e retomar as propostas para a construção do plano de ações para 2019. “Entre as prioridades tratadas estão o investimento adequado dos recursos e o fortalecimento das políticas públicas, baseados na assistência social. Lembrando que o trabalho do conselho é intersetorial, pois envolve secretarias e demais órgãos públicos municipais”, informou Miralva Morais.
Além de ter natureza deliberativa e consultiva sobre as políticas públicas, a finalidade do CMASC é de formular e controlar a execução das políticas públicas de Assistência Social. A participação da comunidade na formulação das políticas e controle das ações é de suma importância, pois torna as políticas públicas mais adequadas à necessidade da população mais vulnerável. Através dos conselhos a comunidade tem voz ativa e também participa das deliberações junto ao governo.
Segundo a presidente, a missão do conselho é contribuir para a efetivação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) de Contagem, respeitando os princípios da Política Nacional de Assistência Social. “Enfim, queremos construir uma cidade mais justa com vistas a um melhor atendimento para a nossa população”, disse.
Para a secretária executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, Tânia de Souza, compreender o papel do conselho é essencial para a concretização do controle social, criação e aprovação da Política de Assistência Social. “Neste sentido, o conselho visa fomentar e qualificar a participação dos representantes da sociedade civil e do poder público na defesa dos princípios democráticos, transparência, processo decisório e conhecimento das legislações para garantir a qualidade das informações e dos serviços prestados”, destaca.
O Conselho
Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Contagem, o CMASC foi criado pela lei nº 4.507, de 29 de dezembro de 2011. Possui diversas atribuições, entre elas, aprovar a Política Municipal de Assistência Social, elaborada em consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e com as diretrizes estabelecidas pelas conferências de Assistência Social, contribuindo em diferentes estágios de formulação, acompanhando, avaliando e fiscalizando a gestão de recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos benefícios, rendas e serviços socioassistenciais.
