Prefeitura Municipal de Contagem - Concurso Público - Edital nº 03/2019 - Auditor Fiscal Especialidade Fiscalização

Editais

Atualizado em: 03/10/2024 às 16h04

Concurso Público - Edital nº 03/2019 - Auditor Fiscal Especialidade Fiscalização

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Vagas/Provas

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Concurso Público

Nº do Processo

3/2019

Realização em a partir de

04/02/2022 às 17h00

Início das Inscrições

13/01/2020 às 12h00

Fim das Inscrições

13/02/2020 às 23h59

As inscrições para este Concurso Público serão realizadas pela internet, no endereço eletrônico da Fundação CEFETMINAS: concurso.fundacaocefetminas.org.br, no período das 12h do dia 13/01/2020 às 23h59 do dia 13/02/2020, considerando como horário oficial o horário de Brasília/DF. 3.2.2. Presencialmente, conforme os itens 1.3.2. e 1.3.3., e por meio de procuração, conforme item 1.3.4. deste Edital.O Prefeito do Município de Contagem, Alexis José Ferreira de Freitas e a Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, tornam pública e estabelecem as normas para a realização do concurso público para provimento do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, observados os termos da Lei Orgânica do Município de Contagem, de 20 de março de 1990; Lei nº 2.102 de 15 de julho de 1990 e alterações posteriores; Lei n° 2.160 de 20 de dezembro de 1990 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências); Lei nº 3.627 de 26 de dezembro de 2002 (Institui Gratificação de Estímulo à Produção – GEP aos Auditores Fiscais e Fiscais de Tributos Municipais); Lei Complementar nº 194 de 24 de junho de 2015 (Cria e estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, trata das especificidades da carreira fazendária e dá outras providências); Lei Complementar nº 203 de 04 de abril de 2016 (Reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde, e dá outras providências) e alterações posteriores; Lei nº 249 de 10 de abril 2018 (Institui o Plano de Carreira dos servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, estabelece a respectiva tabela de vencimentos e dá outras providências) e Lei Complementar nº 250 de 10 de abril de 2018 (Fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária no município, cria o prêmio de superação de Meta de Arrecadação de Tributos – PRESMAT e dá outras providências).

Taxa de Inscrição: R$150,00
Titulo: Provimento do Cargo Efetivo de Auditor Fiscal

Movimentações

Quinta, 03 outubro 2024

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34.013 E CRONOGRAMA.